Últimas Notícias

• 21/05/2014 - CNJ suspende concurso para delegação de cartórios em Minas Gerais

  Segundo o voto do relator do caso, haveria irregularidades na elaboração da lista de serventias disputadas
  Veja mais

• 20/05/2014 - Câmara dos Deputados aprova regras de contrapartida a quem ampliar área construída de imóvel

  Projeto regulamenta a chamada “outorga onerosa do direito de construir”, prevista no Estatuto da Cidade
  Veja mais

• 20/05/2014 - PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos

  Para Procuradoria Regional da República da 4ª Região, medida diminuirá acirramento de ânimos no norte do Rio Grande do Sul
  Veja mais

• 20/05/2014 - Novo código de normas da CGJ/SC entrou em vigor no dia 19/5

  O novo código busca sistematizar e consolidar o que estava esparso em uma série de resoluções e atos normativos
  Veja mais

• 20/05/2014 - TJRS. Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Apresentante – notificação. Certidão positiva de protesto e de ações pessoais.

  No Procedimento de Dúvida suscitado pelo Oficial Registrador não há falar em citação, mas somente na notificação prevista no inciso III do art. 198 da Lei de Registros Públicos. Além disso, se não restar comprovada de forma eficiente a inexistência de prejuízo aos adquirentes dos lotes, considerando-se a existência de protestos e de ações pessoais
  Veja mais

• 20/05/2014 - Compra e venda. CND do INSS – dispensa. Pessoa física não contribuinte – declaração.

  Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS para alienação de imóvel, quando o vendedor for pessoa física não contribuinte obrigatório do INSS, mediante declaração firmada neste sentido.
  Veja mais

• 19/05/2014 - MPF/AM: mantida demarcação de terras indígenas do Médio e Baixo Rio Negro

  Funai tem 45 dias para finalizar estudos técnicos do processo de demarcação de terras nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos
  Veja mais

• 16/05/2014 - Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação

  A isenção é uma compensação financeira importante para incentivar os proprietários rurais a conservarem cobertura vegetal nativa acima dos limites legais
  Veja mais

• 16/05/2014 - AGU consegue devolução de imóvel ao INSS em Guarulhos/SP

  Os procuradores comprovaram que seria necessária a desocupação para abrigar os serviços da Previdência Social
  Veja mais

• 16/05/2014 - Presidente do STJ participará do V Fórum de Direito Notarial e de Registro

  Evento será realizado no dia 23 de maio, no auditório do STJ, em Brasília
  Veja mais

• 15/05/2014 - Câmara dos Deputados aprova cessão de imóveis para revitalização da área portuária do Rio

  A medida está prevista na MP 639/14, que agora será analisada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
  Veja mais

• 15/05/2014 - TJPB: Cartórios extrajudiciais da Paraíba têm até 1º de agosto para pôr em prática o Selo Digital

  Texto também define quais as empresas aptas a desenvolverem softwares destinados à operacionalização do selo em todos os atos notariais e registrais do estado
  Veja mais

• 13/05/2014 - STJ. Compra e venda. Arrendamento rural. Arrendatário – notificação – direito de preferência. Escritura pública. Instrumento particular – valores – divergência.

  É necessária a notificação do arrendatário, no caso de alienação do imóvel objeto de arrendamento rural a terceiros, tendo em vista seu direito de preferência. Além disso, a definição do preço a ser depositado pelo arrendatário é aquele consignado na escritura pública de compra e venda registrada no Registro Imobiliário.
  Veja mais

• 09/05/2014 - TJBA deverá adequar edital de concurso para cartórios, determina CNJ

  O tribunal deverá adotar norma no edital que evite a eliminação de candidatos exclusivamente em razão da nota obtida na prova de títulos
  Veja mais

• 09/05/2014 - Lançado edital para notários e registradores

  Concurso vai oferecer 284 vagas, atendendo a diversos municípios
  Veja mais

• 08/05/2014 - Anoreg/AL irá discutir judicialmente edital do concurso para titularidade de cartórios

  A assembleia contou com a presença de centenas de registradores e notários de todo o Estado
  Veja mais

• 08/05/2014 - CGJ confirma uso do brasão de armas por serviços notariais e de registros

  Delegatários do Poder Público para exercício em caráter privado podem utilizar a imagem do Brasão de Armas em seus documentos
  Veja mais

• 08/05/2014 - TJMG. Parcelamento do solo urbano. Loteamento não registrado. Promessa de compra e venda – nulidade.

  É nula a promessa de compra e venda de lote celebrada anteriormente ao registro do loteamento.
  Veja mais

• 08/05/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ônus reais – certidão positiva.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de loteamento no caso da apresentação da certidão positiva de ônus reais.
  Veja mais

• 07/05/2014 - AGU consegue execução de imóvel em nome da União e evita posse indevida por particular

  Os advogados defenderam que não era cabível a nulidade do ato de adjudicação do imóvel, por estar sob execução fiscal desde 1981
  Veja mais