Notícias
Últimas Notícias
-
01/09/2014 - AGU afasta pedido de posse por usucapião de área no aeroporto de Uberaba/MG
O processo de autoria de particulares requeria a posse do imóvel de 3.857,80 m², que confrontava com o terreno do aeroporto
Veja mais -
01/09/2014 - TRF1: Casal terá que demolir segundo pavimento de imóvel construído próximo a bem tombado sem autorização do Iphan
O fato aconteceu em Vitória da Conquista/BA, quando a União invadiu vários terrenos, dentre os imóveis o de uma proprietária que é a parte autora no caso
Veja mais -
01/09/2014 - TJMT: Correição em cartórios quer ouvir população
A correição ordinária será realizada a partir do dia 10 de setembro em 10 cartórios extrajudiciais e na Central de Testamentos de Cuiabá
Veja mais -
01/09/2014 - TJSC decide que Município indenizará família em quase R$ 3 milhões por desapropriação
O provimento parcial ao recurso apenas adequou os honorários advocatícios e os índices de correção monetária e juros de mora
Veja mais -
29/08/2014 - AGU assegura dedução do valor de imóvel rural desapropriado para recompor reserva legal
O Incra pode abater em R$ 30.530,27 o valor da indenização pela desapropriação do imóvel rural localizado em Porto Nacional/TO
Veja mais -
29/08/2014 - Decretos estabelecem novas áreas para a reforma agrária em Sergipe e na Bahia
As fazendas somadas possuem capacidade para o assentamento de 26 famílias de agricultores
Veja mais -
28/08/2014 - Senado: Poder público poderá ser responsabilizado por dano ambiental
PEC 36/2012 determina a compensação por meio da criação de fundos específicos para financiar programas de recuperação do meio ambiente
Veja mais -
28/08/2014 - MPF/PA participa de operação para desarticular quadrilha de grilagem de terras
A quadrilha agia invadindo terras públicas, promovendo desmatamento e queimadas para formação de pastos
Veja mais -
28/08/2014 - TJSP: Em ação de reintegração de posse, partes firmam acordo
Famílias deixarão terreno pacificamente no prazo de 60 dias
Veja mais -
28/08/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento promovido pelo Município – registro especial.
Questão esclarece acerca da necessidade de registro especial (art. 18 da Lei nº 6.766/79) para loteamento promovido pelo Município.
Veja mais -
27/08/2014 - TRF1 determina a dedução de valores pagos por indenização em desapropriação para reforma agrária
O valor da indenização será pago pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Veja mais -
27/08/2014 - Prejudicada ADI contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão
A decisão é do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski
Veja mais -
26/08/2014 - Câmara dos Deputados analisa proposta que destina recursos do MCMV para áreas de risco
A mudança está prevista no Projeto de Lei 6962/13
Veja mais -
26/08/2014 - TJSP: Poder público responderá por danos causados em imóvel em Barueri
Poder Público arcará com 50% do valor dos reparos, montante que ainda será liquidado
Veja mais -
26/08/2014 - TJRS: Dação em pagamento – instrumentalização. Art. 108 do Código Civil.
Não é possível o registro de dação em pagamento formalizada por instrumento particular, caso o negócio celebrado não se enquadre na hipótese excepcional prevista no art. 108 do Código Civil e seja inaplicável o art. 61, § 5º da Lei nº 4.380/64.
Veja mais -
25/08/2014 - Projeto garante isenção de ITR para comunidades quilombolas
Autor do PL do Senado 236/2014 argumenta que, embora tal direito esteja implícito na CF, não é reconhecido pelo poder público
Veja mais -
22/08/2014 - TJMT: Cartórios podem utilizar Malote Digital
Sistema poderá ser empregado para a troca de correspondências entre os cartórios extrajudiciais, unidades judiciárias, diretorias e a CGJ-MT
Veja mais -
21/08/2014 - Conselheira suspende concurso para cartórios do TJPA
Liminar suspende o concurso regido pelo Edital n.1 de 2014 até a decisão final do CNJ sobre as denúncias feitas pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios
Veja mais -
21/08/2014 - TJPA: Suspenso concurso para cartorários
Prova não será aplicada no próximo domingo por decisão do CNJ
Veja mais -
20/08/2014 - União deve indenizar proprietário de fazenda localizada no Parque Nacional do Grande Sertão Veredas
A decisão é da 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
Veja mais