Últimas Notícias

• 08/10/2021 - A propriedade e os instrumentos legais para a sua regularização

  Confira artigo de autoria de Graziele Lopes Ribeiro e Priscila Alves Patah publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 01/10/2021 - Comissão debate situação do patrimônio cultural tombado

  PL institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado e cria um fundo específico para essa finalidade.
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• 22/09/2021 - STF decide sobre ampliação das hipóteses de cessão de bens da União

  Para Supremo, a desburocratização não pode fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade.
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• 10/09/2021 - IRIB Academia: patrimônio da comunidade jurídica brasileira

  Pesquise o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil.
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• 06/09/2021 - PL estabelece regras para patrimônio tombado

  Projeto de Lei busca fortalecer a preservação do patrimônio histórico nacional.
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• 16/08/2021 - CGJMT publica cartilha sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira

  Imóveis que não forem ratificados devem ser incorporados ao patrimônio público como terras da União.
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• 13/08/2021 - Penhora de Bem de Família: julgamento é suspenso com empate

  Até o encerramento da sessão de ontem, oito Ministros proferiram seus votos.
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• 04/08/2021 - Incorporação por Administração. Patrimônio de afetação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do patrimônio de afetação em incorporação imobiliária por Administração.
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• 02/07/2021 - Controvérsias sobre competência territorial dos Cartórios de Imóveis

  Migalhas realizará webinar com José Renato Nalini, Patrícia Ferraz e Wilson Levy.
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• 29/06/2021 - Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens

  Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que compõem o patrimônio do casal.
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• 29/06/2021 - Serventias extrajudiciais passam por sessão de desempate

  Sessão será realizada terça-feira (29/6/21), às 15h, de forma eletrônica.
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• 17/06/2021 - Patrimônio de afetação, regime fiduciário e escrow account

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 12/05/2021 - Projeto prevê bloqueio de bens e salário de agressor enquadrado na Lei Maria da Penha

  De acordo com PL, bens, salários e patrimônio do agressor serão cautelarmente penhorados, sequestrados, arrestados e hipotecados legalmente para ressarcimento de danos materiais e morais da vítima.
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• 04/05/2021 - Contrato de compra e venda e alienação fiduciária – impossibilidade. Indisponibilidade de bens do comprador – incompatibilidade.

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.21.016628-6/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, julgada em 22/04/2021 e publicada em 29/04/2021.
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• 22/04/2021 - BNDES apoia revitalização de patrimônio histórico brasileiro

  Projeto-piloto está sendo desenvolvido na recuperação do centro histórico de Recife
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• 19/04/2021 - Patrimônio de afetação – extinção. Averbação. Natureza declaratória do ato. Emolumentos devidos.

  STJ. Recurso Especial n. 1725608, Distrito Federal, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 26/03/2021, DJe de 06/04/2021.
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• 16/04/2021 - Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

  Projeto permite correção do valor de patrimônio e a regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no IR. O relator da matéria, senador Marcos Rogério, deu parecer favorável.
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• 13/04/2021 - Repercussões da Lei 13.786/2018 nos contratos de venda de lotes

  Confira nesta edição do Boletim do IRIB artigo de autoria de Anna Carolina Pessoa de Aquino Andrade e Priscila Alves Patah, publicado na RDI n. 87.
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• 23/03/2021 - Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas

  Medida foi tomada na última quarta-feira (17/3), pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da publicação da Recomendação n. 47/2021.
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• 17/03/2021 - Recomendação n. 47, de 12 de março de 2021

  Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
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