Notícias
Últimas Notícias
-
29/05/2025 - CCJ do Senado Federal aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC
Segundo Senador, famílias de agricultores da região têm títulos de propriedade há mais de um século.
Veja mais -
10/03/2025 - PDL poderá anular Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025
Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
Veja mais -
05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública
Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.
Veja mais -
12/12/2024 - Terra da Gente: CRA do Senado Federal aprova sustação do programa
PDL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Veja mais -
13/06/2024 - CRA do Senado Federal aprova retirada de restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária
PDL n. 467/2023 busca facilitar o processo de regularização fundiária na Amazônia legal e em terras do INCRA, sustando efeitos de atos do Poder Executivo.
Veja mais -
18/04/2022 - Proposta susta trecho de norma sobre financiamentos imobiliários
Objetivo é evitar a dispensa das vistorias por profissionais legalmente habilitados, como os engenheiros e arquitetos.
Veja mais -
29/10/2021 - Votação do PDL n. 826/2021 é novamente adiada pelo Senado Federal
Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias. Será aguardada manifestação do TCU.
Veja mais -
27/10/2021 - Senado Federal adia para amanhã votação do PDL n. 826/2021
Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias.
Veja mais -
05/07/2021 - Comissão discute projeto que tira área de município de terra indígena em Roraima
Pacaraima enfrenta limitações por estar dentro de terra indígena.
Veja mais -
05/05/2021 - Projeto autoriza compra de imóvel rural por empresa de capital japonês
Cenibra é uma das maiores produtoras de celulose do mundo.
Veja mais -
02/03/2021 - Senado Federal: PDL busca sustar Instrução Normativa Conjunta n. 1/2021
Instrução Normativa foi publicada conjuntamente pela FUNAI e pelo IBAMA e dispõe sobre empreendimentos indígenas.
Veja mais -
12/02/2021 - Projeto anula resolução do governo sobre licenciamento de obras de baixo risco
Autor da proposta argumenta que a desburocratização sugerida pelo governo vai fragilizar a fiscalização, colocando em risco a população.
Veja mais -
12/02/2021 - PDL suspende decreto de regularização de imóveis federais na Amazônia Legal
De acordo com autores do PDL, Decreto do Governo Federal extrapola regulamentação da Lei n. 11.952/2009.
Veja mais -
29/04/2019 - Sinoreg/GO: Projeto de Decreto Legislativo suspende efeitos do Provimento 77 do Conselho Nacional de Justiça
Os parlamentares Denis Bezerra (PSB/CE) e Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) apresentaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 204/2019 suspendendo os efeitos do Provimento n° 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Veja mais
-
«»