Últimas Notícias

• 04/11/2022 - Corregedoria premiará melhores práticas de gestão de cartórios

  As melhores práticas de gestão adotadas pelos tabeliães e pelos oficiais de registro serão divulgadas na internet.
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• 04/11/2022 - PL que altera Lei do Protesto tem aprovação pela CDEICS da Câmara dos Deputados

  Foi apresentado Texto Substitutivo ao projeto, que possui 22 apensos.
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• 03/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Carta de Adjudicação. Alienação forçada.

  CSMSP. Apelação Cível n. 0004027-07.2019.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 01/09/2022, DJ 26/10/2022.
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• 03/11/2022 - Possibilidade de penhora do bem de família diante da viabilidade de seu fracionamento

  Confira a opinião de Andréia Pinatti de Oliveira publicada no ConJur.
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• 03/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Presidente do IRIB reforça convite para participação no evento!

  Jordan Fabrício Martins ressalta, além do aprimoramento profissional, a importância do reencontro e reforço das conexões pessoais.
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• 03/11/2022 - PL que altera emolumentos dos serviços notariais e de registros do DF é aprovado pela CCJC

  Projeto atualiza os índices de correção monetária previstos em Decreto-Lei que regulamenta a cobrança.
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• 03/11/2022 - 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial começa nesta sexta-feira, 4

  O evento, que acontece no Plenário do TJGO e segue até o sábado (5), será aberto pelo Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.
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• 01/11/2022 - Doação. Cláusulas restritivas. Hipoteca cedular.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade.
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• 01/11/2022 - Imóvel rural. Indisponibilidade. Direito de preferência. Arresto. Penhora. Baixa de gravame.

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0016308-02.2015.8.07.0007, Relator Des. João Luís Fischer Dias, julgado em 06/09/2022, DJe 22/09/2022.
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• 01/11/2022 - Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial

  Ministro do STF atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para reduzir impactos habitacionais e humanitários em caso de desocupações coletivas.
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• 01/11/2022 - CMA do Senado Federal analisa hoje relatório sobre política de regularização fundiária

  Duas Audiências Públicas subsidiaram a análise de política pública a ser feita pela Comissão. SIGEF e CAR precisam ser aprimorados.
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• 01/11/2022 - Bate-papo: registros, notas e finanças

  Live será promovida pela Cordier Investimentos e pelo BTG Pactual digital.
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• 01/11/2022 - Condomínio de Lotes: Aspectos Civis, Registrais e Urbanísticos - 2ª Edição

  Obra escrita por Bernardo Chezzi chega à 2ª Edição.
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• 31/10/2022 - Publicidade e proteção de dados: valores constitucionais resguardados pela atividade notarial e registral

  Confira a opinião de Silmar Lopes publicada no portal Rota Jurídica.
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• 31/10/2022 - VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico

  Evento será realizado pelo Instituto Governança de Terras nos dias 29 e 30 de novembro.
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• 28/10/2022 - Divisão amigável. Imóvel seccionado por estrada. Permuta.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca divisão amigável e permuta envolvendo imóvel seccionado por estrada.
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• 28/10/2022 - Inventário. Doação remuneratória. Colação – dispensa.

  TJRS. Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5123425-03.2022.8.21.7000, Comarca de Carlos Barbosa, Relator Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, julgado em 28/09/2022 e publicado em 29/09/2022.
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• 28/10/2022 - Registro de Imóveis (2023)

  Obra publicada pela Editora Juspodivm é uma coletânea de artigos de autores especialistas.
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• 28/10/2022 - Relatório sobre política de regularização fundiária será votado pela CMA do Senado Federal

  Documento também avalia impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas.
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• 27/10/2022 - Impenhorabilidade do imóvel rural, saiba como o Judiciário vem entendendo sobre o tema

  Confira o artigo de autoria de Felipe Wolut publicado no Migalhas.
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