Últimas Notícias

• 13/08/2021 - ANOREG/BR: prazo para inscrição no PQTA 2021 se encerra na próxima quarta-feira

  Interessados em participar devem se inscrever pelo site oficial até às 17h do dia 18/08/2021.
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• 13/08/2021 - Tomada de empréstimo sem garantia para cumprir requisito do direito de preferência não configura abuso

  Tomada de empréstimo para fazer o depósito não configura abuso no direito de preferência, ainda que a operação seja realizada sem a oferta de garantia.
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• 13/08/2021 - NOTA DE PESAR – NELITA MARTINS DA MOTTA

  Nelita era mãe da Presidente da ANOREG/MT, Velenice Dias de Almeida.
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• 13/08/2021 - Projeto do licenciamento ambiental será debatido nas comissões

  A relatora do projeto, Kátia Abreu, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para quem a tramitação nas comissões será uma oportunidade para ouvir especialistas e a sociedade civil.
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• 13/08/2021 - Seguindo deliberação do TRF-1, Corregedoria de Justiça restaura vigência de diretriz impondo teto remuneratório para interinos de cartórios no Amazonas

  Em caso de arrecadação mensal superior a 90,25% do subsídio de um ministro do STF, Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determina que valor excedente seja encaminhado aos cofres públicos.
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• 13/08/2021 - Anoreg-MT apresenta ferramenta que auxilia na implantação da LGPD e Provimento nº 15/2021 da CGJ

  A ferramenta possibilitará que a serventia cumpra todos os prazos pré-estabelecidos no expediente enviado pela CGJMT.
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• 12/08/2021 - Presidente nomeia membros do Conselho de Proteção de Dados Pessoais

  Nome dos escolhidos está no Diário Oficial desta terça-feira.
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• 12/08/2021 - Julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial continuará hoje

  STF iniciou análise do Recurso Extraordinário na semana passada.
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• 12/08/2021 - Curso online: Reurb na Prática VI

  Curso é oferecido pelo CORI-MG e terá início em 17 de agosto.
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• 12/08/2021 - Pesquisa Pronta destaca cédula rural e taxa de manutenção de associação de moradores

  Serviço possui o objetivo de divulgar entendimentos do STJ.
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• 11/08/2021 - Inventário. Doação. Herdeiros – concordância. Colação – dispensa.

  STJ. AgInt no AREsp 837.816 – SP, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 28/09/2020, DJ de 01/10/2020.
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• 11/08/2021 - CGJ realiza workshop sobre as inspeções no serviço extrajudicial

  Evento passou orientações e recomendações aos juízes de registros públicos.
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• 11/08/2021 - Lei que limita a venda da área do 23º BPM, no Leblon, é considerada inconstitucional

  Lei fere o direito de propriedade do Estado e extrapola a atuação do Município ao permitir sua interferência na administração dos bens estaduais.
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• 11/08/2021 - Plenário aprova texto principal de MP que permite redução de jornada e salários e flexibiliza leis trabalhistas durante pandemia

  Texto ainda pode ser alterado se forem aprovados os destaques à proposta.
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• 10/08/2021 - Crédito rural libera R$ 27 bilhões no primeiro mês da safra 2021/2022

  Recursos para investimento e custeio da produção estão disponíveis para grandes, médios e pequenos agricultores.
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• 10/08/2021 - Convenção de condomínio – outorga unilateral. Credor hipotecário – anuência – dispensa

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de outorga unilateral de Convenção de Condomínio.
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• 10/08/2021 - 1º Seminário Online Aspectos Importantes da Regularização Fundiária e de Licença Ambiental no Brasil: Experiências Regionais

  Vice-Presidente do IRIB será debatedor em seminário sobre regularização fundiária.
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• 10/08/2021 - Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 09/08/2021 - Instrução Normativa n. 119, de 3 de agosto de 2021

  Dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.
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• 09/08/2021 - União Estável – regime adotado – separação total de bens. Regime diverso do legal – pacto antenupcial – necessidade.

  TJSP – 9ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível n. 1019978-36.2016.8.26.0114, Comarca de Campinas, Relator Des. Rogério Murillo Pereira Cimino, julgado em 08/06/2021, DJ de 11/06/2021.
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