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24/03/2021 - Parceria com a Caixa ofertará serviços bancários a atendidos pelo Incra
Protocolo prevê ainda educação financeira para agricultores da reforma agrária e da regularização fundiária.
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24/03/2021 - Comitê Gestor vai identificar e propor melhorias ao PJeCor
Sistema gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça interliga em plataforma virtual a tramitação dos procedimentos administrativos que correm nas corregedorias de Justiça do país.
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24/03/2021 - Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021
Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.
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24/03/2021 - Curso de Regularização Fundiária
Curso será realizado pela parceria entre SNH/MDR e o Núcleo de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada da UFERSA.
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24/03/2021 - Nova seção do Boletim do IRIB: IRIB EM VÍDEOS!
Conteúdo gravado em palestras, cursos, seminários e workshops promovidos pelo Instituto será disponibilizado aos Associados.
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24/03/2021 - Compra e venda. Imóvel recebido em doação – incomunicabilidade. Vendedor – regime matrimonial – comunhão universal de bens. Cônjuge – autorização.
CSMSP. Apelação Cível nº 1001439-63.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 11/03/2021 e publicada em 17/03/2021.
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23/03/2021 - Comodato – notificação extrajudicial de encerramento – averbação – possibilidade. Art. 167, II, da Lei 6.015/73 – rol exemplificativo.
TJSC. CM. Recurso Administrativo (Apelação) n. 0086796-91.2019.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Conselheiro Des. Salim Schead dos Santos, julgado em 15/03/2021.
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23/03/2021 - Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas
Medida foi tomada na última quarta-feira (17/3), pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da publicação da Recomendação n. 47/2021.
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23/03/2021 - CGJAM divulga portal do sistema PJeCOR
Sistema pelo qual todos os novos processos de competência do órgão estão tramitando é utilizado por outras Corregedorias de Justiça do Brasil.
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23/03/2021 - TJTO: Juiz-Auxiliar da Presidência destaca despertar das instituições para questões fundiárias
Manifestação ocorreu durante o I Fórum Estadual da Rede Amazônia no Tocantins.
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22/03/2021 - Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada
Não é possível o reconhecimento de união estável, sem comprovação da separação de fato com o cônjuge de direito.
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22/03/2021 - Homologadas as inscrições para o concurso de serventias extrajudiciais
No total, 3.619 inscrições foram homologadas pela CGJMS.
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19/03/2021 - Projeto facilita colonização de área de fronteira em Roraima e Amapá
Proposta dispensa autorização do Conselho de Defesa Nacional e permite reduzir a área de reserva legal de vegetação nativa.
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19/03/2021 - Prefeitura de Maceió quer apoio do TJAL para legalizar milhares de imóveis
Prefeito João Henrique Caldas confirmou ao presidente Klever Loureiro interesse em convênio que vai beneficiar pessoas de baixa renda.
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19/03/2021 - Ato Conjunto dispõe sobre novo sistema de restituição de taxas cartorárias e demais receitas do PJBA
Ato Normativo Conjunto nº. 07 disciplina os procedimentos relativos a Processos Administrativos de Restituição de Taxas Cartorárias e demais receitas do Poder Judiciário, oriundos de atos praticados pelas unidades cartorárias judiciais e extrajudiciais.
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19/03/2021 - Corregedoria Nacional fará inspeção na CGJ/RN sobre foro extrajudicial
O trabalho será iniciado e encerrado na sexta-feira (19).
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19/03/2021 - NOTA DE PESAR – ZENO VELOSO
Zeno Veloso foi Tabelião de Notas, Jurista e Conselheiro da Revista de Direito Imobiliário do IRIB.
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19/03/2021 - Morre Zeno Veloso, Notário e Jurista paraense
Manifestações de pesar são inúmeras e veiculadas por diversas entidades de Notários e Registradores, além publicadas em redes sociais e grupos do WhatsApp.
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19/03/2021 - Hipoteca – construtora – agente financeiro – cancelamento – adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ.
TRF da 3ª Região. Apelação Cível n. 5004155-08.2019.4.03.6100, São Paulo, Relator Des. Federal Valdeci dos Santos, julgada em 24/02/2021, DJ de 03/03/2021.
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18/03/2021 - Frente parlamentar discute nesta quinta-feira venda de terras rurais para estrangeiros
Debate terá a presença de representantes do Ministério da Agricultura e de cooperativas de agricultores familiares.
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