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25/05/2020 - Artigo - Registro de Imóveis no caminho certo para a digitalização dos serviços - Por Joelson Sell
O Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) foi aprovado no último dia 16 de abril
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22/05/2020 - Artigo – Jornal Contábil - Como a Pandemia afetou a LGPD – Por Leandro Augusto e Isabella Becker
A realidade econômica, social e ambiental do país tem continuamente sido redesenhada após a crise instaurada pela Covid-19, no início deste ano.
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22/05/2020 - Clipping – Conjur - Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas.
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21/05/2020 - Câmara dos Deputados - Relator do projeto da regularização fundiária rejeita alterações propostas pelo governo
Proposta vale enquanto durar a pandemia do novo coronavírus
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21/05/2020 - Senado - MP da regularização fundiária perde validade e é substituída por projeto de lei
A Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária de ocupações em terras da União, perdeu a validade na terça-feira (19) sem ser votada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
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21/05/2020 - Artigo – ConJur - Antecipação da entrada em vigor da LGPD pode gerar mais insegurança - Por Rafa Santos
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19/5) o Projeto de Lei 1.179/20, que suspende normas do Direito Privado durante a epidemia de Covid-19.
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21/05/2020 - Clipping – Extra - Votação de regularização fundiária é adiada por pressão do governo para mudar texto
A votação do projeto de lei que trata da regularização fundiária na Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira, foi adiada diante da pressão de setores do governo para a retomada de pontos já modificados no texto, como o tamanho das propriedades a serem dispensadas de vistoria prévia e o marco temporal de ocupação.
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20/05/2020 - Clipping – Globo Rural - Projeto de lei da regularização fundiária pode ser votado na Câmara nesta quarta
Proposta deve ser analisada um dia após medida provisória sobre o assunto perder validade
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20/05/2020 - Artigo – Jornal do Brasil - A mediação e a conciliação em tempos de pandemia – Por Ana Tereza Basílio
A pandemia do novo coronavírus (Covid-19), não há dúvidas, já trouxe graves repercussões em todos os segmentos da sociedade.
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19/05/2020 - STJ - Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta
Nesta semana, a Pesquisa Pronta tem como destaques os temas improbidade administrativa, sucessões, contratos de seguro e prisão preventiva
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19/05/2020 - STF - Projeto suspende mensalidades do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia
O pagamento das parcelas de financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, com efeito retroativo a fevereiro de 2020, será suspenso enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, de acordo com projeto apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
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19/05/2020 - Clipping – Agência Brasil - Cartórios superam bancos no envio de movimentações suspeitas à UIF
Os cartórios de todo o país superaram os bancos no número de operações suspeitas repassadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central, órgão responsável pelo rastreamento de atividades ilícitas.
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18/05/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Posso reduzir ou suspender meu aluguel por causa da pandemia?
Muitas pessoas planejaram que 2020 se tornaria um ano melhor. Alguns mudaram de casa, outros iniciaram uma pequena reforma, e todos nós fomos impactados pela pandemia da COVID-19.
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18/05/2020 - Artigo – Conjur - Com o adiamento da LGPD, como fica a proteção dos dados pessoais? – Por Maria Cristine Lindoso
Diversos artigos recentes mostraram as preocupações que estão sendo debatidas com o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programada inicialmente para o correr em abril deste ano.
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18/05/2020 - Artigo – Conjur - Alerta sobre lavagem de dinheiro e crimes digitais na pandemia
No final de abril, circulou na internet um vídeo no qual o diretor-geral da OMS alertava para o risco de infecção pela Covid-19 em máscaras importadas da China e da Índia.
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18/05/2020 - Sistemas Registrais e a sua Diversidade é tema de palestra online
IRIB convida a todos a acompanharem a palestra “Diálogos sobre o Desenvolvimento, Empresa e Sociedade DDES”, com a professora-doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mónica Jardim
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15/05/2020 - CNJ - Aprovado ato normativo que institui PJe das Corregedorias
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, durante a sua 310ª Sessão Ordinária, proposta apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, de alteração da Resolução n. 185 do CNJ para instituir a versão do Processo Judicial Eletrônico exclusiva para uso das Corregedorias (PJeCor).
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15/05/2020 - STJ - Responsabilidade da CEF em ações do Minha Casa, Minha Vida está na nova Pesquisa Pronta
A nova edição da Pesquisa Pronta tem cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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15/05/2020 - Clipping – Poder 360 - Cartórios superam bancos em comunicações de ações suspeitas ao Coaf
Foram 132.855 notificações em 3 meses Dados da Associação dos Notários
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15/05/2020 - Clipping – G1 - Câmara desiste de MP da regularização fundiária e votará novo projeto
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu deixar a Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária, caducar, ou seja, perder a validade
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