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17/06/2011 - A aquisição de Imóveis rurais por pessoas jurídicas estrangeiras é debatida no terceiro painel
O tabelião Paulo Luis Quintela de Almeida comandou palestra acompanhado do debatedor Tiago Burtet, registrador de imóveis
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17/06/2011 - Painel discute a aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas estrangeiras
Tema foi abordado pelo conferencista Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento e pelos debatedores José de Arimatéia e Mariana Viegas Cunha
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14/06/2011 - CNJ e Corregedorias da Amazônia Legal assinam termo para modernizar cartórios
Assinatura será na tarde desta terça-feira (14) em Brasília
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14/06/2011 - Novo Código Florestal: estudo alerta para perda de 29,5 milhões de hectares em florestas
O alerta foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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13/06/2011 - Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis
Acordo será assinado nesta terça-feira (14) em Brasília
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13/06/2011 - TJSP: Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional
Relator disse que a declaração de inconstitucionalidade não afasta a competência da CGJ para normatizar a atividade dos cartórios
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09/06/2011 - Governo Federal lança Plano Estratégico de Fronteiras
Forças Armadas se integram às forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças
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09/06/2011 - Oficiais de registro viajam em missão ao Haiti
Sensibilizada com catástrofe no Haiti, comitiva brasileira viaja ao país para auxiliar no registro imobiliário e no registro civil das pessoas naturais
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08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva
Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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08/06/2011 - Registradores fluminenses participam de reunião da Comissão Especial para gestão documental do Foro Extrajudicial
Registro eletrônico e a gestão documental foram pontos discutidos em reunião com a presença do diretor do IRIB, Eduardo Pacheco, e do presidente da Anoreg-RJ, Renaldo Bussière
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07/06/2011 - Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões
As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepuseram à área da União
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06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária
Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
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06/06/2011 - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
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03/06/2011 - 28º Encontro Regional: confira os temas de discussão e os palestrantes
Palestrantes e debatedores vão discutir diversos aspectos da aquisição de terrenos rurais por estrangeiros
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02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança
Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal
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02/06/2011 - Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica
Modalidade permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente. Proposta segue para sanção presidencial
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01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento
Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões
Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral
Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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