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24/03/2011 - Guia prático esclarece dúvidas sobre a emissão da DOI
Material foi elaborado pela Autoridade Certificadora Brasileira de Registros - ACBR
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23/03/2011 - Títulos Judiciais nos Imóveis Rurais: tema do 27º Encontro Encontro Regional
Assunto será abordado pelo diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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23/03/2011 - Tema “Retificações da matrícula e de registro” será abordado no Encontro Regional de Bonito
Vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, e o registrador de São Paulo, George Takeda, debatem o assunto, na sexta-feira, 25
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21/03/2011 - Supremo Tribunal Federal se manifesta a favor cobrança de emolumentos no Programa Minha Casa Minha Vida
STF indeferiu pedido feito da União e autorizou a cobrança pelos registradores do Estado do Rio de Janeiro
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17/03/2011 - Entidades fazem proposta de consenso para o Código Florestal
Assinado por ambientalistas e empresas produtoras de papel e celulose, o documento propõe acordo acerca de pontos polêmicos do projeto
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17/03/2011 - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado
Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03
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15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra
Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário
Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma ACP é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União
A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos
Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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03/03/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos
Decisão decorreu de questionamento feito pelo oficial do 2º Registro de Imóveis de Teresópolis
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02/03/2011 - Registradores de imóveis e civis se reúnem com representante da Organização dos Estados Americanos
Promovido pela ANOREG-BR, encontro tratou de projeto a ser desenvolvido no Haiti
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02/03/2011 - Bens do sócio, que não fazem mais parte de sociedade, podem ser penhorados
Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
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28/02/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura banco dados de nascimento e óbitos
Sistema vai facilitar a localização de registros em todo o estado
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28/02/2011 - Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto
Normas do Ministério das Cidades e da CEF valem para os financiamentos diretos para a pessoa física
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26/02/2011 - Proposta autoriza registro de condomínio como pessoa jurídica
Medida pode solucionar várias questões que envolvem condomínios
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25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional
Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
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24/02/2011 - STJ: inadimplência de aluguel justifica despejo
Lei garante ao locador a preservação dos seus direitos
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22/02/2011 - Desconto no registro do primeiro imóvel em Pernambuco
Caixa e Justiça firmam convênio para facilitar redução de 50% para primeira casa própria comprada pelo SFH
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22/02/2011 - Juízes recebem capacitação para orientar serventias em relação ao novo papel de segurança que será utilizado nas certidões
Juízes auxiliares das corregedorias estaduais receberam treinamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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