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22/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança
O comunicado deve ser feito pelo oficial de registro civil
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22/02/2011 - Famílias atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro podem adquirir imóveis
Condições para aquisição foram fixadas pela Portaria nº59, de 16.02.2011
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22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios
TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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22/02/2011 - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses
Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
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21/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça busca solução para regularizar propriedade urbana
Experiências bem sucedidas em São Paulo e Minas Gerais serão aplicadas em outros estados
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21/02/2011 - Famílias atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro podem adquirir imóveis
Condições para aquisição foram fixadas pela Portaria nº59, de 16.02.2011
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16/02/2011 - Mutirão atende moradores da cidade de Sumidouro-RJ que perderam documentos com chuvas de janeiro
Ação faz parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural
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15/02/2011 - Justiça decide que Fazenda não pode coagir contribuinte
A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo decide que a penhora em execução fiscal garante o direito à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa
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15/02/2011 - O sistema registral imobiliário espanhol é muito respeitado em razão da qualidade de sua legislação, da consistente doutrina e do bom desempenho dos registradores
Entrevista com Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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14/02/2011 - Justiça nega indenização a proprietário impedido de construir em área de preservação permanente
Imóveis estão localizados no Parque Municipal do Morro do Macaco, em Bombinhas (SC)
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14/02/2011 - Serventuária não obteve direito a nova escolha de serventia em Santa Catarina
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. Leia a íntegra
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11/02/2011 - Decreto Municipal estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo em São Paulo
O Decreto foi publicado na Secretaria do Governo Municipal no dia 04.02
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10/02/2011 - Participe do Encontro Regional de Bonito: de 24 a 26 de março
Reservas para hospedagem podem ser feitas no Zagaia Bonito Eco-Resort, hotel oficial do evento
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10/02/2011 - Anoreg-BR promove curso à distância de Direito Notarial e de Registro
Conteúdo programático é voltado para concursos, em especial o certame de São Paulo
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08/02/2011 - Regulamentação da proteção de dados pessoais: debate público é prorrogado por 60 dias
Ministério da Justiça recebe sugestões até o dia 31 de março
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08/02/2011 - Concessão irregular de imóveis públicos resulta em condenação
TJSP aplica multa e suspende direitos políticos de ex-prefeito
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05/02/2011 - 1º Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral imobiliário
Curso tem reconhecimento do MEC e do Conselho Estadual de Educação
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05/02/2011 - 1º Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral imobiliário
Corpo docente une experiência e relevante saber jurídico
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03/02/2011 - Alagoas: cartórios pretendem otimizar o cálculo de taxas
TJAL analisa anteprojeto que equipa emolumentos aos de Sergipe, Pernambuco e Paraíba
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02/02/2011 - Site do IRIB oferece sistema de pesquisa de jurisprudências
Banco de dados é alimentado diariamente e já conta com 5.468 decisões
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