Últimas Notícias

• 26/04/2016 - Incra reconhece sexto território quilombola em Sergipe

  Portaria delimita uma área de 128 hectares, localizada no município de Capela, para a implantação do território da comunidade Pirangi
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• 26/04/2016 - MDA: Programa Terra Legal regulariza áreas no Pará

  Foram entregues 383 títulos definitivos a famílias dos municípios de Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Acará, Bujaru, São Domingos do Capim e Aurora do Pará
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• 25/04/2016 - CGJ-PB realiza recadastramento nos cartórios extrajudiciais da Paraíba

  Um questionário foi enviado a todos os 505 cartórios dos municípios paraibanos, com 17 perguntas detalhadas sobre as unidades
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• 22/04/2016 - Ajuris e Enore-RS promovem o Seminário o novo CPC e a usucapião extrajudicial

  As inscrições estão abertas, na modalidade EaD. Associados ao IRIB possuem 10% de desconto
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• 20/04/2016 - Canelas/RS reúne mais de 300 congressistas no X Encontro Notarial e Registral

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participou do evento com o tema “O Direito Material e a usucapião extrajudicial”
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• 20/04/2016 - CGJ-BA: Provimento 04/2016 regulamenta usucapião extrajudicial

  A nova medida foi prevista em âmbito nacional pelo novo CPC, que entrou em vigor em março de 2016
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• 15/04/2016 - Começa o X Encontro Notarial e Registral em Canela/RS

  Evento acontece hoje e amanhã, 15 e 16 de abril, e conta com a presença do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
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• 15/04/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra no Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul

  Evento aconteceu ontem, 13 de abril, com o tema “A usucapião extrajudicial e as repercussões nas atividades notarial e registral – novo CPC”
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• 13/04/2016 - Usucapião extrajudicial é tema do 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Para apresentar o tema, o IRIB convidou o registrador de imóveis em Jundiaí/SP e coordenador editorial da RDI, Leonardo Brandelli
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• 13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Frente defenderá propostas que regulamentam emancipação de municípios

  Além de apoiar o PLP 137/15 a frente parlamentar também defende a aprovação da PEC 143/15 sobre o mesmo tema
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• 13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Irregularidades na reforma agrária apontadas pelo TCU dividem opiniões na CPI da Funai

  O levantamento do TCU analisou mais de um milhão e seiscentos mil beneficiários da reforma agrária em toda a história do Incra
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• 13/04/2016 - A usucapião extrajudicial e outros temas importantes no novo CPC

  Artigo do presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva
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• 12/04/2016 - A usucapião extrajudicial e as repercussões nas atividades notarial e registral – novo CPC

  Evento acontece amanhã,13/4, em Porto Alegre/RS
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• 08/04/2016 - 35ª Encontro Regional traz na programação o tema "Princípio da concentração na Lei nº 13.097/2015”

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti foi convidado para tratar do assunto. Inscrições abertas
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• 08/04/2016 - X Encontro Notarial e Registral em Canela/RS

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, apresenta sobre o tema "O Direito Material e a usucapião extrajudicial"
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• 07/04/2016 - Comissão do Senado aprova projeto que garante recursos de multas ambientais para regiões afetadas por desastres

  Além de garantir os recursos para as áreas afetadas, o projeto prevê a criação de um plano de trabalho que deve ser elaborado com a participação dos municípios, dos estados e de representantes da sociedade civil das áreas atingidas
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• 07/04/2016 - Usucapião. Matrícula ou transcrição anterior – ausência

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de usucapião, mesmo não existindo matrícula ou transcrição anterior
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• 06/04/2016 - Senado: Adiada discussão sobre MP que alterou regras para desapropriação

  A Medida Provisória 700/2015 estabelece a exigência de autorização legislativa para a desapropriação dos bens de domínio dos estados, dos municípios e do DF pela União
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• 06/04/2016 - TRF4 mantém propriedade de agricultora em faixa de fronteira reivindicada pela União

  A União recorreu ao tribunal alegando que a área é bem público, está em faixa de fronteira e não seria suscetível de aquisição por usucapião
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• 05/04/2016 - CGJ/SP: Concessão de lavra de água mineral. Área de proteção da fonte – averbação. Especialidade Objetiva

  Não é possível a averbação de área de proteção da fonte de água mineral, no caso de concessão de lavra, ainda que seja informação relevante, se não houver o cumprimento do Princípio da Especialidade Objetiva
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