Últimas Notícias

• 27/04/2011 - Plenário vota MP do Programa Minha Casa, Minha Vida

  Votação da Medida Provisória que muda regras do programa habitacional está prevista para a tarde desta quarta-feira
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• 25/04/2011 - PL que cria o CONNOR será analisado por duas comissões da Câmara

  Marco Maia determinou que as Comissões de Trabalho e de Justiça apreciem a proposta conclusivamente
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• 20/04/2011 - Código Florestal será votado no início de maio

  PL será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio
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• 19/04/2011 - Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ

  Nomes serão submetidos à aprovação do plenário do Senado Federal
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• 18/04/2011 - CNJ quer integração de corregedorias na Amazônia Legal

  Em conjunto com as corregedorias, o Conselho planeja consolidar a legislação sobre registro de imóveis
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• 14/04/2011 - TJRO cria renda mínima para garantir serviço gratuito de registro civil

  Resolução estipula condições para as serventias receberem a complementação da renda
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• 14/04/2011 - CNJ defende a realização de concurso para cartórios extrajudiciais

  Conselho enviou ao Congresso nota técnica ao PL 3.405/97, que altera a Lei 8.935/94 permitindo que as vagas sejam preenchidas por remoção horizontal
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• 12/04/2011 - Grupo de trabalho do Código Florestal analisa notas técnicas

  As sugestões foram encaminhadas na forma de 55 notas técnicas, que totalizam mais de 900 páginas.
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• 05/04/2011 - MT: PL que amplia horário de cartórios provoca polêmica

  Assembleia Legislativa aprovou proposta vetada do governador
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• 04/04/2011 - Câmara analisa criação do sistema nacional de redução de emissões de carbono

  Proposta cria sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e aumento dos estoques de carbono florestal
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• 31/03/2011 - Projeto proíbe privilégios em concursos para cartórios

  Objetivo é garantir o princípio da igualdade e a transparência nesses concursos
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• 31/03/2011 - Minha Casa, Minha Vida: classe registral faz articulação na Câmara dos Deputados

  Medida Provisória que altera as regras do programa será analisada, em breve, no plenário
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• 25/03/2011 - Geoprocessamento: experiência de Dourados (MS) é apresentada no Encontro Regional

  Sistema implantado pelo município permite o cadastro de informações legais dos imóveis
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• 22/03/2011 - TJSP divulga lista de aprovados na 1ª fase do concurso extrajudicial

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de março
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• 17/03/2011 - Portal do IRIB completa seis meses no ar

  Desde o seu lançamento, o site recebeu mais de 71 mil visitas
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• 16/03/2011 - Câmara dos Deputados analisa PL que cria o Conselho Nacional de Assuntos Notariais e de Registro, o CONNOR

  Caberá ao Conselho a elaboração e padronização de normas técnicas para a prestação dos serviços notariais e de registro
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• 01/03/2011 - Sistema Extrajudicial Integrado é implantado em cartórios do Rio de Janeiro

  Informatização trará mais controle e rapidez nos serviços oferecidos
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• 24/02/2011 - STJ: inadimplência de aluguel justifica despejo

  Lei garante ao locador a preservação dos seus direitos
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• 22/02/2011 - Senado aprova projeto que obriga comunicação de óbitos às secretarias de segurança

  O comunicado deve ser feito pelo oficial de registro civil
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• 21/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça busca solução para regularizar propriedade urbana

  Experiências bem sucedidas em São Paulo e Minas Gerais serão aplicadas em outros estados
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