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22/05/2023 - Usucapião. Propriedade do imóvel em nome do avô. Antecessores – soma de posses contra os demais herdeiros. Regularização registral.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0021.16.001370-8/001, Comarca de Alto Rio Doce, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 19/04/2023 e publicada em 20/04/2023.
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22/05/2023 - Incorporação imobiliária – cancelamento. Repristinação do cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de incorporação imobiliária.
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22/05/2023 - “PodEnnor”: conheça o podcast da ENNOR!
Primeiro programa está disponível no Spotify e trata sobre a gestão eficaz dos Cartórios.
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22/05/2023 - Imóvel penhorado para pagamento de dívida deve ser avaliado por perito
STJ afasta entendimento de que valor pode ser fixado pelo próprio julgador, com base nas máximas da experiência previstas no CPC.
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22/05/2023 - Programa de Capacitação Cartório Top pode ajudar os cartórios a se destacarem no PQTA
Programa tem como objetivo introduzir a gestão da qualidade nos cartórios, capacitar notários, registradores e suas equipes, e promover a excelência na prestação de serviços, além da redução de custos.
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22/05/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial: curso online é realizado pelo SINOREG-GO
Composto de cinco aulas e mais de quatro horas, curso tem Oficial do 4º Registro de Imóveis de Goiânia/GO como professor.
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19/05/2023 - Presidente do IRIB participa da abertura do XIV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul
Evento realizado em Porto Alegre/RS teve início ontem e se encerrará no dia 20 de maio.
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19/05/2023 - LGPD nas Serventias foi tema do “Link CNJ”. Veja como foi!
Programa foi exibido pela TV Justiça na noite de ontem e está disponível no YouTube.
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19/05/2023 - Escritura de Compra e Venda. Estado civil – divergência. Comunhão de aquestos. Título aquisitivo – retificação. Especialidade Subjetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0204490-15.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 27/04/2023 e publicado em 03/05/2023.
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19/05/2023 - CN-CNJ abre Consulta Pública sobre Código Nacional de Normas
Críticas e sugestões de aprimoramentos para a regulamentação proposta podem ser encaminhadas a partir de hoje.
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19/05/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados
Destinada a profissionais do direito, a III Jornada de Direito Processual Civil terá a coordenação científica do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.
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19/05/2023 - CRA do Senado Federal conclui votação do PL n. 1.282/2019
Projeto de Lei trata da construção de reservatórios de água em APP.
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19/05/2023 - Anoreg/SP realiza curso Gestão, Qualidade e Prática em São Paulo de forma adaptada aos gestores dos cartórios
As vagas presenciais já estão esgotadas, mas há opção para inscrição online.
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18/05/2023 - Senado Federal aprova ampliação do prazo para adesão ao PRA
Medida Provisória teve artigos relativos à Mata Atlântica excluídos. Texto retorna para a Câmara dos Deputados.
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18/05/2023 - ANOREG/BR e CNR criam Comissões para fortalecimento e promoção da eficiência e da qualidade nos serviços notariais e de registro
Resolução Conjunta n. 02/2023 também institui o Regimento Interno Único das Comissões.
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18/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Confissão de Dívidas. Novação. Formalização.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de lavratura de escritura pública para transação envolvendo imóvel de valor superior a 30 salários mínimos.
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18/05/2023 - Link CNJ abordará LGPD nos Cartórios
Programa será exibido nesta quinta-feira, na TV Justiça.
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18/05/2023 - Projeto “Cartórios Acessíveis” busca tornar todos os cartórios inclusivos para surdos
O projeto “Cartórios Acessíveis” é uma iniciativa do ICOM, Plataforma de Atendimento em Língua de Sinais, em parceria com a ANOREG Brasil para tornar todos os cartórios inclusivos para surdos.
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17/05/2023 - NOTA DE ESCLARECIMENTO - Site do IRIB
Site do IRIB ficou indisponível por problemas em servidor de hospedagem.
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17/05/2023 - PRA: Partido Verde propõe ADI contra MP n. 1.150/2022
Partido questiona o prazo para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental.
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