Notícias
Últimas Notícias
-
11/07/2013 - Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
Surpreendidos com a notícia da falência da empresa e a suspensão das obras, compradores das unidades ajuizaram ação de reparação de danos contra a construtora
Veja mais -
11/07/2013 - Prorrogada a suspensão da averbação da Reserva Legal
A medida foi uma solicitação da FAEP em virtude da dificuldade dos produtores em fazer qualquer modificação em cartório com exigência da averbação
Veja mais -
11/07/2013 - TJES divulga edital do concurso para notários e oficiais
O certame irá preencher 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros . O processo será realizado pelo Cespe/UnB
Veja mais -
11/07/2013 - CSM/SP: Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Procuração – poderes especiais e expressos – necessidade.
“Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos.”
Veja mais -
10/07/2013 - TJAL: Corregedoria regulariza 150 imóveis no Feitosa
Projeto “Isto é cidadania" vai beneficiar famílias carentes do bairro
Veja mais -
10/07/2013 - TRT/MG: Turma determina penhora no rosto dos autos de inventário
De acordo com o relator, este é o procedimento indicado quando o executado é um dos herdeiros. Exatamente este o caso do processo
Veja mais -
09/07/2013 - Câmara aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios
Texto aprovado altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) e segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
Veja mais -
09/07/2013 - TJDFT: Loteamento do Condomínio Bougainville é ilegal e compradores deverão ser ressarcidos
O local faz parte da Área de Proteção Ambiental do Rio São Bartolomeu. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPDFT.
Veja mais -
09/07/2013 - Comprador de imóvel deve pagar tributo posterior à venda
O imóvel não tinha sido transferido ao terceiro e assim, com a morte do antigo proprietário, o Fisco cobrou de seus sucessores R$ 1,5 milhão em ITR
Veja mais -
09/07/2013 - TJSC: 345 recursos das provas para notários e registradores julgados em 34 horas
A próxima fase do certame consistirá nos exames psicotécnicos e neuropsiquiátricos, seguidos por entrevista, prova oral e prova de títulos
Veja mais -
09/07/2013 - Provimento regulamenta registro e averbação na Amazônia Legal
A regulamentação dos procedimentos a serem adotados e dos documentos a serem exigidos pelos oficiais de registro de imóveis nesses casos é antiga demanda do MDA
Veja mais -
09/07/2013 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios
CCJ da Câmara dos Deputados aprova novas regras para concursos de titulares de cartórios
Veja mais -
09/07/2013 - TJRS: Condomínio. Coisa comum – alienação. Coproprietários – anuência. Continuidade.
Não possuindo o representante do condomínio procuração de todos os coproprietários registrais, para alienar a coisa comum, é impossível a transferência da propriedade imobiliária.
Veja mais -
08/07/2013 - Novo assentamento do Incra no Noroeste paulista beneficiará 66 famílias
O Incra/SP realizará a seleção e homologação das famílias a serem assentadas, assim como providenciará investimentos na infraestrutura do local
Veja mais -
08/07/2013 - Caixa terá de indenizar casal que comprou em leilão apartamento de mutuários que têm liminar para permanecer no imóvel
Nos termos da decisão do TRF2, a CEF terá de devolver aos arrematadores do bem as prestações que já tinham quitado
Veja mais -
05/07/2013 - Câmara: Projeto concede desconto em registro do primeiro imóvel
Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Veja mais -
05/07/2013 - Grupo de trabalho deverá entregar mais de 38 mil títulos de posse no Recife
A iniciativa pretende dar agilidade e desburocratizar o trabalho de regularização fundiária promovendo gestões junto aos cartórios de registro de imóveis
Veja mais -
05/07/2013 - Proposta submete toda incorporação imobiliária ao regime de afetação
A afetação patrimonial é um mecanismo de resolução extrajudicial de problemas decorrentes do desequilíbrio econômico-financeiro de incorporações imobiliárias
Veja mais -
05/07/2013 - Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável
A discussão chegou ao STJ em recurso especial interposto pelas filhas de um cidadão do Paraná, já falecido
Veja mais -
04/07/2013 - Incra entrega primeiros Cadastros Ambientais Rurais a assentados no Pará
Cento e oitenta famílias de agricultores de cinco assentamentos no sudeste paraense são as primeiras a receberem o comprovante de inscrição no CAR
Veja mais