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06/12/2024 - VIII Edição do Prêmio RARES-NR: Cartórios e entidades são premiados por práticas sustentáveis
Entrega dos prêmios ocorreu no XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART.
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05/12/2024 - CCJ adia votação da PEC das Praias
Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2022 transfere a propriedade de terrenos de marinha para particulares.
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03/12/2024 - Segurança da informação em cartórios extrajudiciais: Aspectos práticos da comunicação e registro de incidentes com dados pessoais
Confira a opinião de Daniel Ribeiro dos Santos publicada no Migalhas.
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03/12/2024 - Compra e venda – escritura – retificação. Adquirente – inclusão.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de escritura de compra e venda registrada.
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03/12/2024 - Teoria e Prática da Regularização Imobiliária
3C oferece um programa inovador e completo, com a maior carga horária do mercado. Associados ao IRIB têm desconto!
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29/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB será moderador em painel da IPRA-CINDER 2024
José de Arimatéia Barbosa integrará sessão sobre o Tema 2.
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28/11/2024 - Provimento CN-CNJ n. 185 de 26 de novembro de 2024
Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de setembro de 2015, a fim de adequar o prazo de guarda de depósito, ficha de depósito, abertura de firma e livro de reconhecimento de firma como autêntica.
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26/11/2024 - CDU aprova aumento de prazo para registro de parcelamento do solo urbano
Alteração na Lei n. 6.766/1979 amplia prazo para 360 dias.
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22/11/2024 - Selo Cartório Mulher: CNR certifica 83 Serventias Extrajudiciais
Selo reconhece Cartórios que adotam práticas de inclusão profissional para mulheres. Cerimônia será realizada na VII CONCART e no XXIV Congresso da ANOREG/BR.
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19/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB integra Comitê sobre registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais em MT
Grupo deverá apresentar minuta de ato normativo ao Corregedor-Geral da Justiça, para homologação, no prazo de 10 dez dias.
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18/11/2024 - Cartórios do Espírito Santo têm prazo máximo de 30 minutos para atendimento
Em decisão unânime, STF valida trecho de uma lei estadual que fixa o prazo.
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14/11/2024 - Escritura de compra e venda. Nomenclatura – alteração – Permuta. Rerratificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de rerratificação.
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06/11/2024 - Alienação Fiduciária – escritura de aditamento e ratificação – averbação. Vencimento original – prazo – prorrogação. Novação não configurada.
TJSC. Mandado de Segurança Cível n. 5036643-57.2022.8.24.0000, Comarca de Itapema, Relator Des. Vilson Fontana, julgado em 23/10/2024.
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06/11/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Forma de pagamento. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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04/11/2024 - RDI: prazo para envio de artigos se encerrará em 20 de novembro de 2024
Fique atento(a) e não deixe de enviar seu trabalho!
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31/10/2024 - Compra e venda – imóvel rural. Desmembramento. Memorial descritivo indispensável.
TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800065-94.2021.8.12.0040, Comarca de Porto Murtinho, Relator Juiz Fábio Possik Salamene, julgada em 03/10/2024 e publicada em 07/10/2024.
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30/10/2024 - Escritura de Compra e Venda. Fração ideal. Parcelamento irregular do solo. Segurança jurídica.
TJRJ. CM. Processo n. 0001025-75.2022.8.19.0033, Comarca de Miguel Pereira, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 24/10/2024 e publicado em 29/10/2024.
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29/10/2024 - Lei 9.514/97: A omissão do texto legal quanto à responsabilidade pelo pagamento de condomínio e IPTU no arremate na 1ª praça
Confira a opinião de Fernando Semerdjian e Kelly Durazzo publicada no Migalhas.
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22/10/2024 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdãos sobre usucapião e impenhorabilidade de bem de família
Também foram publicados acórdãos sobre compra e venda de imóvel não registrado e responsabilidade tributária de adquirente.
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15/10/2024 - Promessa de compra e venda com pessoa a declarar e a inexistência de fato gerador tributário (ITBI) pelo ato da designação do contratante
Confira a opinião de Fernando Blasco publicada no Migalhas.
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