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11/12/2019 - GOV/BR - Presidência publica Decreto nº 10.166 sobre Programa Nacional da Reforma Agrária
Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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10/12/2019 - Clipping – Folha da Região - Processo de Regularização Fundiária do Alvorada (RS) começa quinta-feira
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH) de Araçatuba e o Consórcio CMT/Cidade Legal informam que, na quinta-feira (12), será iniciado o processo de regularização fundiária de 172 unidades habitacionais do bairro Alvorada.
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09/12/2019 - Clipping – Folha BV - Ação formaliza processo de regularização fundiária do Cambará (RO)
Dando continuidade ao Programa de Regularização Fundiária em Boa Vista, referente ao repasse das terras urbanas da União para o município, ocorrido em 2016, a prefeitura mobilizou neste sábado, 7, os moradores do bairro Cambará.
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13/11/2019 - TJ/SC - Lar Legal beneficia mais de 350 moradores de Araquari (SC) com regularização de terrenos
Há outros 300 moradores que já deram início ao processo de regularização e aguardam a documentação.
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08/11/2019 - Clipping – Jornal de Brasília - Regularização fundiária: força-tarefa já analisou 350 processos no DF
Existem atualmente cerca de 3.650 processos em andamento no Distrito Federal e uma expectativa de abertura de outros 2 mil até 15 de abril de 2020
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06/11/2019 - CNB/SP: 1ª VRP/SP: Registro de imóveis. Não há necessidade de autorização da Receita Federal para cancelamento de averbação de arrolamento fiscal
Processo 1093437-11.2019.8.26.0100
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04/11/2019 - CGJ-CE: Judiciário vai utilizar sistema para realizar correição e inspeção nos cartórios do Ceará
A Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), apresentou nesta sexta-feira (1º/11), o Sistema de Correição e Inspeção (SCI) que vai automatizar o processo de fiscalização.
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28/10/2019 - Clipping – O Rio Branco - Governo inicia processos de regularização fundiária para mudar a vida rural no Acre
Com o objetivo de retirar a economia do Acre da estagnação por meio do agronegócio, o governador Gladson Cameli se viu com diversos desafios a serem superados, sendo um dos principais, a necessidade de abrir novas políticas públicas e acesso ao crédito aos produtores rurais do estado.
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25/10/2019 - CNB/SP - 1ª VRP/SP: Registro de Imóveis. Usucapião Administrativa
Registro de Imóveis. Usucapião administrativa. Afastamento da exigência de comprovante de recolhimento de ITCMD, determinando o regular seguimento o processo administrativo de usucapião.
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24/10/2019 - CNB/SP - 1ª VRP/SP. Registro de imóveis. ITCMD. Renúncia translativa x renúncia abdicativa
Processo 1057597-37.2019.8.26.0100
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22/10/2019 - Artigo - A relação da segurança da informação e perícia em informática com lei geral de proteção de dados (LGPD) – Por José Antonio Milagre e Carolina Bonfim Coelho
As imposições trazidas pela general Data Protection Regulation e Lei Geral de Proteção de Dados demandaram uma análise e revisão dos processos de segurança da informação nas empresas e agentes de tratamento.
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16/10/2019 - STF: Pauta do STF desta quarta-feira (16) tem ações sobre ICMS, usucapião urbano e dívidas de Rondônia
A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (16) traz processos de temas variados. O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
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16/10/2019 - CORI-MG: Versão corporativa da CRI-MG é lançada pelo CORI-MG
CRI Corporativa é o novo módulo da Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Minas Gerais (CRI-MG), criado para acelerar o processamento dos pedidos, que ainda oferece formas diferenciadas de pagamento e gerenciamento eficiente dos processos.
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14/10/2019 - Artigo - Usucapião extrajudicial: Resolvendo problemas de maneiras rápida e econômica fora do Poder Judiciário - Por Lúcio Moreira Andrade
O vigente Código de Processo Civil, promulgado em 2015, trouxe diversas inovações que permitem a resolução de conflitos por caminhos mais rápidos e econômicos fora do Poder Judiciário.
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03/10/2019 - CORI/MG - CORI-MG abre credenciamento de empresas para processos de Reurb
Para viabilizar as ações técnicas necessárias à execução da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o CORI-MG credenciará empresas para atuar em atividades advocatícias e de georreferenciamento.
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01/10/2019 - AL/MT - ALMT discute regularização fundiária nos municípios do Araguaia (MT)
Encontrar soluções para acelerar o processo de regularização fundiária urbana e rural dos municípios que compõem a região do Araguaia. Este foi o objetivo da audiência pública realizada na cidade de Santa Terezinha, na sexta-feira (27).
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01/10/2019 - Clipping – A Rede – Jaguariaíva (PR) faz regularização fundiária em 850 lotes
A Prefeitura de Jaguariaíva em parceria com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e a Urbaniza dão andamento ao processo de regularização fundiária de 850 lotes públicos, ocupados atualmente por 929 famílias.
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27/09/2019 - STJ - Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor
A averbação premonitória consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo executivo no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.
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25/09/2019 - Governo de Piauí - ADH e cartórios do Piauí desenvolvem trabalho de regularização de imóveis com mais celeridade
A ADH e os Cartórios de Ofício de Notas e Registro de Imóveis estão trabalhando para que os processos relativos à regularização fundiária dos imóveis construídos pela ADH e antiga Cohab se tornem cada vez mais céleres e eficientes.
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24/09/2019 - TJ/RO - Escritura na Mão - 225 escrituras foram agilizadas em projeto da Justiça de Rondônia
No último sábado (31), o projeto Escritura na Mão resultou em 225 escrituras concedidas a moradores do Aponiã, que tinham processos em tramitação na Justiça de Rondônia referentes a usucapião.
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