Últimas Notícias

• 14/12/2021 - Comissão do 2º Concurso de Serventias Extrajudiciais analisa texto do Termo de Referência

  Documento servirá para instruir o processo de contratação da empresa que dará apoio operacional ao Tribunal de Justiça na realização do certame.
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• 13/12/2021 - Hipoteca judiciária. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para constituição de hipoteca judiciária.
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• 10/12/2021 - Provimento n. 124, de 07 de dezembro de 2021

  Estabelece prazo para a universalização do acesso por todas as unidades do serviço de registro de imóveis do Brasil, ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 10/12/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça edita manual de PAD para servidores e delegatários

  Provimento apresenta passo a passo para a condução de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares.
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• 09/12/2021 - Retificação de área. Superfície – inserção

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação para inserção de área.
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• 09/12/2021 - Bem comum, comunhão, condomínio e separação de fato

  Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 09/12/2021 - Emenda Constitucional n. 113

  Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
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• 09/12/2021 - Município poderá legislar sobre APP em áreas urbanas

  PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
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• 08/12/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça anuncia Metas e Diretrizes Estratégicas para 2022

  Serventias Extrajudiciais, LGPD, ONR e SREI entraram na pauta apresentada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
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• 07/12/2021 - Rares-NR, Anoreg/BR e CNR lançam Campanha Natal Inteligente de arrecadação de materiais escolares

  Objetivo é destacar a educação como principal ferramenta para a transformação social.
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• 07/12/2021 - Portaria CNJ n. 77, de 04 de dezembro de 2021

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de julho de 2021.
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• 07/12/2021 - Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17

  Confira artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 07/12/2021 - Comissão julga recursos da primeira etapa do concurso para Atividade Notarial e de Registro

  Foram interpostos nove recursos relativos a oito questões da prova para ingresso por remoção, e 2.679 recursos relativos a 94 questões da prova para ingresso por provimento.
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• 06/12/2021 - PL que trata da emissão de documento oficial em formato acessível a cegos é aprovado em Comissão

  Para CPD, todos os arquivos digitais deverão ter versões em formato PDF, DOC ou similar.
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• 06/12/2021 - Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará amplia diálogo com Anoreg e Sinocred

  Na ocasião, foram apresentados assuntos de interesse das entidades para a Presidência do Poder Judiciário.
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• 06/12/2021 - PJBA institui plantão fiscal para resolução de consultas sobre custas, taxas, despesas e emolumentos

  Contribuintes e demais interessados contarão com um canal de atendimento para consultas sobre o correto recolhimento das custas, taxas, despesas e emolumentos no âmbito judicial e extrajudicial.
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• 06/12/2021 - O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente

  Confira artigo de autoria de Lucas Paes Koch publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 06/12/2021 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE ADITAMENTO

  Ratificação e Aditamento do Edital de Convocação para AGO do IRIB.
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• 03/12/2021 - Presidente do STJ recebe proposta para criação do TRF7

  Documento sugere a criação de um novo tribunal com jurisdição no Paraná, em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, com sede em Curitiba.
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• 02/12/2021 - PLS que altera PMCMV e regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas tem arquivamento aprovado pela CRA do Senado Federal

  Projeto foi votado hoje pela manhã e seguirá para CAE.
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