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22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 106, de 18 de outubro de 2021
Define critérios e procedimentos técnicos e administrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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22/10/2021 - Instrução Normativa INCRA n. 107, de 18 de outubro de 2021
Define critérios e procedimentos administrativos para destinação de bens públicos imóveis, existentes em Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob o domínio do Incra ou da União.
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22/10/2021 - GTCARTOR convoca nova Reunião Técnica
Pauta se refere à apresentação de sugestões dos membros para o relatório.
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22/10/2021 - Encontro para notários e registradores abordou gestão, segurança e legalidade em cartórios extrajudiciais na era virtual
Evento foi promovido pela Corregedoria do TJRO, por intermédio da Emeron.
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21/10/2021 - MPRJ cria força-tarefa para combater ação imobiliária de milícias
FT - Ocupação Irregular do Solo será subordinada ao Gaeco.
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21/10/2021 - Segunda Turma confirma rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local
Terrenos foram comprados para implantação de indústria.
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21/10/2021 - Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021
Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
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21/10/2021 - Senado Federal aprova PEC sobre inclusão de proteção de dados como direito fundamental
Proposta de Emenda à Constituição segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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20/10/2021 - Teto nacional para registro de garantias de crédito rural foi debatido hoje
CFT da Câmara dos Deputados discutiu o PL n. 4.334/2020, que também altera a Lei n. 6.015/1973.
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20/10/2021 - Resolução regulamenta aquisição ou locação de bens para serventias extrajudiciais
A normativa padroniza os investimentos nas serventias extrajudiciais e delega competência à Corregedoria-Geral da Justiça.
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20/10/2021 - Concurso Extrajudicial: Publicado gabarito oficial e resultado preliminar da prova objetiva
Prazo para envio dos pedidos de revisão contra o resultado preliminar da Prova Objetiva de Seleção será da 0h do dia 25 de outubro às 23h59 do dia 29 de outubro (horário de Campo Grande/MS).
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20/10/2021 - Corregedoria do TJRO promove encontro para notários e registradores, na quinta (21)
Encontro tem como objetivo orientar e uniformizar procedimentos utilizados pelas Serventias como forma a agregar melhorias nas atividades extrajudiciais.
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19/10/2021 - Retificação de área. Imóvel limítrofe. Circunscrição – competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para processamento de retificação de área de imóvel limítrofe.
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19/10/2021 - Governo Federal facilita acesso ao financiamento habitacional
“Custos cartorários” poderão ser incluídos ao valor do financiamento para construção.
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18/10/2021 - Produtores cearenses podem obter desconto de 50% em cartórios estaduais para registrar contratos de créditos rurais
Desconto também vale para cédulas hipotecárias rurais e pignoratícias (contratos de penhor).
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18/10/2021 - Projeto piloto permite que cidadão solicite benefícios do INSS no cartório
A iniciativa vale para salário-maternidade e pensão por morte e facilita a vida do cidadão que vive em cidades onde não há agências do INSS.
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18/10/2021 - STJ entende que citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito
Decisão foi proferida pela Corte Especial e pacifica divergências entre Turmas.
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18/10/2021 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá estabelecimento de teto nacional para registro de garantias de crédito rural
Para a audiência, foram convidados os Presidentes do ONR e da ANOREG/BR.
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18/10/2021 - TAC7 oferece aulas gratuitas sobre gestão de Cartórios
Jornada de Procedimentos para Cartórios terá início hoje, a partir das 20h.
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15/10/2021 - Hipoteca convencional. Condomínio – extinção. Credor – anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca anuência do credor hipotecário para divisão e extinção de condomínio.
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