Últimas Notícias
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16/05/2016 - Incra reconhece dois territórios quilombolas no Paraná
Os próximos passos do processo de regularização serão as publicações dos Decretos de Desapropriação por Interesse Social e a fase de desintrusão com as desapropriações de imóveis particulares e indenizações
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16/05/2016 - TRF4: Clube deve retirar trapiches construídos em represa no Paraná
A decisão confirmou a reintegração de posse pedida pela Tractebel Energia S/A, companhia responsável pela exploração do local
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03/05/2016 - Incra propõe criação de 23 unidades de conservação em assentamentos do Paraná
A proposta é aumentar o recolhimento do imposto nos municípios que possuem áreas de reforma agrária em seu território e assegurar que os recursos sejam destinados ao desenvolvimento dos assentamentos
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19/04/2016 - TRF4 determina que serraria paranaense recupere área degradada
A madeireira foi autuada em 2006 pelo Ibama. A Oscar Geyer e Cia Ltda. foi condenada a pagar indenização, além de fazer o plantio da nova vegetação
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18/04/2016 - Adquiridas duas novas áreas para fins de reforma agrária em Quedas do Iguaçu/PR
Com as imissões na posse, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra
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12/04/2016 - TRT9 determina penhora do direito de uso de terreno da União em Paranaguá
A penhora deverá garantir o pagamento de verbas trabalhistas a um controlador de carga e descarga, demitido sem justa causa em abril de 2002
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05/04/2016 - Incra: Imóvel no Paraná é declarado de interesse social para fins de reforma agrária
Com área de 852,9 hectares, o imóvel foi vistoriado por técnicos do Incra em 2013, tendo sido classificado como improdutivo
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01/04/2016 - TJGO: Movimento Sem Terra deverá desocupar fazenda em Paranaiguara
A ação foi ajuizada pelos familiares do proprietário da área que está em inventário, o antigo dono faleceu há cerca dois anos
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31/03/2016 - Câmara dos Deputados: União e Paraná defendem reincorporação de rodovias transferidas para os estados
Assunto foi discutido na comissão mista que analisa a MP 708/15, que estabelece a reincorporação pela União de aproximadamente 10 mil quilômetros de rodovias, distribuídos em 14 estados
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30/03/2016 - TRF4 confirma que estádio do Paraná Clube é da União
O Tribunal deu parcial provimento ao recurso da entidade, condicionando a devolução do imóvel ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas desde 1971
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22/03/2016 - TRF4: Atraso em indenização não justifica bloqueio de obra da BR 163 por ex-proprietário
O DNIT conseguiu na Justiça o direito de prosseguir com os trabalhos entre os municípios paranaenses de Toledo e Marechal Cândido Rondon
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02/02/2016 - Incra: Lei regulariza 34 mil pequenos e médios produtores rurais na faixa de fronteira no Paraná
A regularização é necessária pois são áreas oriundas de alienações ou de concessões de terras devolutas
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25/01/2016 - Companhia de Habitação do Paraná beneficia 640 famílias de Pinhais com regularização fundiária
A iniciativa consiste na emissão das chamadas Concessões de Direito Real de Uso, documentos que substituem a escritura dos imóveis que se encontram em processo de regularização fundiária
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14/12/2015 - Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Paraná
Comissão julgou, na última quinta-feira (10/12), 604 recursos relacionados à prova oral de provimento
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10/11/2015 - TRF4 mantém licença para a construção de porto em Pontal do Paraná
As autorizações expedidas pelo Ibama estavam sendo questionadas pelo fato da Funai não ter participado do processo. A 4ª Turma entendeu que a Fundação pode ser chamada a participar sem que seja necessário anular o que já foi feito
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24/09/2015 - TRF4 nega indenização por desapropriação de terrenos no Parque Nacional do Superagui, Paraná
TRF4: 3ª Turma entendeu que os imóveis estão em ilha natural de domínio da União e que o “ente público não precisa ressarcir por algo que já lhe pertence"
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17/09/2015 - Construções em APPs urbanizadas devem ter punição relativizada
Entendimento é do TRF 4ª Região, ao confirmar sentença que suspendeu as punições ao proprietário de uma edificação no município de Alto Paraíso/PR
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11/08/2015 - TRF4 mantém obras de ampliação do Porto de Paranaguá/PR
Obra prevê a interligação do Berço 209, local de atracação de navios no cais do porto, com a Avenida Coronel José Lobo
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24/06/2015 - Incra: Assinado primeiro decreto de desapropriação de território quilombola do Paraná
Foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Invernada Paiol de Telha
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17/06/2015 - Incra: Após acordo, quilombolas de Paiol de Telha permanecerão em área do Paraná
Acordo foi devidamente assegurado pelo Incra, Polícia Militar e Governo do Estado do Paraná
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