Últimas Notícias

• 12/05/2023 - Projeto de lei propõe redução de parque nacional no RS

  Proposta reduz em 13% área de Aparados da Serra.
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• 11/05/2023 - Comissão aprova projeto que isenta pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos

  A proposta emprega a definição de pessoa com deficiência contida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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• 09/05/2023 - GT deve apresentar revisão da legislação trabalhista no 1° semestre

  Ministro do Trabalho espera que Congresso vote proposta ainda em 2023.
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• 25/04/2023 - Reunião do Gaorp resulta em proposta de regularização fundiária

  Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.
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• 28/03/2023 - Presidente do TJPB recebe diretoria da Associação dos Registradores de Imóveis da Paraíba

  Membros da ARI-PB apresentaram proposta de estudo sobre os provimentos e a tabela de emolumentos do Registro de Imóveis.
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• 21/03/2023 - Interinos das Serventias Extrajudiciais de Alagoas protocolam PL com propostas de melhorias para categoria

  Projeto de Lei prevê a criação de lei estadual que regulamente o recebimento do terço de férias e do 13º salário, bem como concessão de licença-maternidade para os interinos alagoanos.
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• 17/03/2023 - Senado Federal: requerimento aprovado em Plenário desarquiva 83 propostas

  As matérias foram arquivadas automaticamente com o fim da última legislatura.
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• 10/03/2023 - PL altera Estatuto da Cidade para fomentar a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas

  Projeto de Lei também pretende contribuir para a adoção da Agenda 2030 de ODSs proposta pela ONU.
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• 08/03/2023 - Proposta prevê benefício tributário pela aquisição da casa própria

  Pelo texto, as despesas com a compra poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que seja o único imóvel em posse do contribuinte.
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• 24/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 23 de fevereiro de 2023

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial.
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• 25/01/2023 - TJ confirma interdição de loteamento em implantação sobre olhos d’água no litoral de SC

  Ação original foi proposta pelo Ministério Público, com o objetivo de fazer cessar as irregularidades urbanísticas perpetradas por conta das intervenções no empreendimento.
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• 09/01/2023 - COAF: termina amanhã o prazo para envio de comunicações às CGJs

  Comunicação deverá informar a inexistência, nos seis meses anteriores, de operação ou proposta suspeita passível de comunicação à UIF.
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• 03/01/2023 - IPTU Verde: PEC aprovada no Senado Federal é recebida pela CCJC da Câmara dos Deputados

  Proposta permite a redução do imposto para imóveis que adotarem medidas ambientais.
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• 21/12/2022 - SERP: CN-CNJ prevê data para realização de Audiência Pública

  Objetivo é debater a proposta de minuta de Ato Normativo apresentada por Grupo de Trabalho.
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• 20/12/2022 - Portaria MDR n. 3.626, de 19 de dezembro de 2022

  Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 19/12/2022 - Congresso derruba veto a projeto que proíbe construções hostis à população em situação de rua

  Proposta cria a Lei Padre Júlio Lancelotti.
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• 15/12/2022 - Bolsonaro veta projeto que proíbe construções hostis em espaços públicos

  O veto precisa ser apreciado pelo Congresso, que pode mantê-lo, arquivando a proposta, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida.
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• 14/12/2022 - Aprovada urgência para projeto que dá novo prazo para regularização em cadastro rural

  A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
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• 29/11/2022 - CAE aprova regulamentação do mercado de redução de emissões de carbono

  Relator da proposta, Tasso apresentou substitutivo em que propõe mercado de crédito de carbono mais amplo.
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• 10/11/2022 - Comissão aprova projeto que amplia diretrizes do Sistema Nacional de Habitação

  Proposta inclui sustentabilidade ambiental e gerenciamento de recursos hídricos entre novas diretrizes.
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