Últimas Notícias

• 20/05/2014 - TJRS. Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Apresentante – notificação. Certidão positiva de protesto e de ações pessoais.

  No Procedimento de Dúvida suscitado pelo Oficial Registrador não há falar em citação, mas somente na notificação prevista no inciso III do art. 198 da Lei de Registros Públicos. Além disso, se não restar comprovada de forma eficiente a inexistência de prejuízo aos adquirentes dos lotes, considerando-se a existência de protestos e de ações pessoais
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• 11/10/2013 - STJ: Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família

  Os devedores moraram em Campinas/SP entre 2005 e 2012, a trabalho. Em razão de protesto de promissória, houve penhora do imóvel do casal, situado em Petrópolis/RJ
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• 26/10/2012 - IRIB Responde - Protesto contra alienação de bens – averbação – possibilidade.

  Questão esclarece acerca da averbação do protesto contra alienação de bens.
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• 03/10/2012 - TJRS: Protesto contra alienação de bens. Ação cautelar – arquivamento. Existência de outros litígios. Publicidade.

  Ainda que a ação cautelar que deu origem à averbação de protesto contra a alienação de bens tenha sido arquivada, a existência de outros litígios torna imprescindível sua publicidade.
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• 27/09/2012 - TJRS: Protesto contra alienação de bens – cancelamento – impossibilidade. Ação executiva em andamento.

  Averbação de protesto contra alienação de bens deve ser mantida enquanto ainda tramitar ação executiva.
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• 20/09/2012 - TJRS: Protesto contra alienação de bens. Ação cautelar – arquivamento. Existência de outros litígios. Publicidade.

  Ainda que a ação cautelar que deu origem à averbação de protesto contra a alienação de bens tenha sido arquivada, a existência de outros litígios tornam imprescindível sua publicidade.
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• 10/09/2012 - Estado civil da pessoa natural e os seus reflexos é destaque em palestra

  O oficial do cartório de Protesto de Santo André/SP, Mário Camargo, foi palestrante do segundo tema
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• 24/07/2012 - TJMT: Protesto contra alienação de bens. Imóvel hipotecado – substituição – possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade.

  Averbação do protesto contra alienação de bens deve levar em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
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• 14/02/2012 - IRIB divulga ganhador da Promoção Minicoleção da RDI

  Escrevente do 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Monte Alto/SP, Mônica dos Santos Consoni foi a vencedora
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• 14/02/2012 - IRIB divulga ganhadora da Promoção Minicoleção da RDI

  Escrevente do 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Monte Alto/SP, Mônica Consoni foi a vencedora
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• 24/11/2011 - Redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro de Pernambuco é aprovada

  Durante primeira votação em plenário, apenas um deputado protestou contra o projeto
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• 13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período.

  Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.
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• 26/09/2011 - Tabelionato de SP utilizará documento eletrônico com assinatura digital

  A assinatura será extensiva a todos os tabelionatos de protesto sob aquela corregedoria
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• 01/09/2011 - TJPE: Tribunal de Justiça aprova criação de novos cartórios

  Projeto propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e três de imóveis na cidade do Recife
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• 28/03/2011 - TRT e TJ de Mato Grosso irão compartilhar sistemas informatizados

  Entre os sistemas a serem compartilhados estão o de penhora on line de imóveis e o de protesto de títulos
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• 25/03/2011 - Efeitos da Lei nº 10.931/04 para retificações da matrícula e de registro são analisados no Encontro de Bonito

  O tema foi abordado pelo registrador e tabelião de protestos, João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente do IRIB pelo RS
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• 02/02/2011 - Protesto de dívida ativa em cartório é legal

  Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou a lei constitucional
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• 20/12/2010 - Pai que deixar de pagar pensão terá seu nome na lista de protesto dos cartórios extrajudiciais

  A decisão é da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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• 07/12/2010 - Protesto de títulos em Brasília não é mais exclusividade de um só cartório

  Presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, nega pedido para suspender decisão
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