Últimas Notícias

• 12/02/2021 - CGJSC homenageia Gleci Palma Ribeiro Melo em Nota de Falecimento

  Nota de Falecimento e reprodução do Ato de Investidura e Outorga são publicados no site do TJSC.
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• 09/02/2021 - Emerj abre inscrições para o curso “Direito Imobiliário” coordenado pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo

  Aulas terão início no dia 16 de março, nas terças e quintas, das 19h às 21h, via plataforma Zoom.
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• 08/02/2021 - Solenidade de assinatura de Termo de Convênio com a Universidad Notarial Argentina

  Hoje é o último dia para confirmar participação na sessão. IRIB participará do evento.
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• 02/02/2021 - Novo Presidente do TJTO reforça a importância da regularização fundiária em seu discurso de posse

  Para Desembargador, regularização fundiária é importante, pois dignifica as pessoas, gera alimentos, empregos e cidadania.
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• 02/02/2021 - TRF4 nega pedido de empresa para reintegração de posse e demolição de construção em área próxima de estações ferroviárias

  Para Desembargador, a construção respeitou o limite de distância até a linha férrea, estando adequada, portanto, à legislação de regência.
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• 01/02/2021 - DECISÃO: Suspensa a decisão que determinou penhora de jazida de argila para pagamento de débito para com a Fazenda Nacional

  Magistrado destacou tratar-se de bem de difícil comercialização.
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• 27/01/2021 - USUCAPIÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. BEM PÚBLICO.

  TRF – 4ª Região. Apelação Cível n. 5047288-51.2017.4.04.7100, Rio Grande do Sul, Relatora Desa. Federal Marga Inge Barth Tessler, julgada em 07/12/2020, DJe de 07/12/2020.
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• 21/01/2021 - Candidatos aprovados no concurso de cartórios recebem outorga e têm até 15 dias para protocolar pedido de investidura

  Pedido de investidura assinado e demais documentos deverão ser enviados via e-mail.
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• 20/01/2021 - Do Cadastro Ambiental Rural como corolário da função social do imóvel rural

  Artigo de autoria de Marcelo da Silva Borges Brandão e Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira, publicado na coluna "Migalhas Notariais e Registrais" do site Migalhas.
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• 19/01/2021 - Locatário que teve imóvel demolido será indenizado

  Após ter demolido construção erguida pelo locatário de imóvel, construtora é condenada ao pagamento de danos materiais e morais.
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• 15/01/2021 - Concurso: TJMS republica Edital de Abertura para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais

  Certame havia sido suspenso em decorrência da pandemia de Covid-19.
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• 28/10/2020 - Comunicado Urgente: Cobrança Associativa

  Está ocorrendo uma tentativa de golpe do "boleto-falso": alguns associados do IRIB estão recebendo um e-mail de cobrança associativa por meio de endereço eletrônico não relacionado ao Instituto.
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• 15/10/2020 - Clipping – Convergência Digital - LGPD vale para todos e PMEs têm de cumprir as regras de proteção de dados

  Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), todos precisam se adequar. Embora exista uma expectativa de que haverá exceções para micro e pequenas empresas, elas só poderão ser criadas a partir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ainda sequer existe.
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• 13/10/2020 - Artigo – ConJur - Resoluções extrajudiciais surgem como alternativas durante a crise da Covid-19 – Por Christina Nazarian

  A resolução dos conflitos pela via da autocomposição enseja quadro importantíssimo a ser refletido e aplicado no cenário social brasileiro
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• 07/10/2020 - Artigo – Estadão - LGPD em vigor: e agora, o que priorizar? – Por Marcela Waksman Ejnisman, Carla do Couto Hellu Battilana e Felipe Borges Lacerda Loiola

  O Brasil tem agora uma legislação de privacidade efetiva, inspirada no General Data Protection Regulation europeu (GDPR) e alinhada com os melhores padrões internacionais: em 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor na sua quase totalidade.
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• 05/10/2020 - Clipping - CNJ - Tribunais se mobilizam para implantar lei de proteção de dados

  A complexidade e os desafios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na defesa dos direitos de liberdade e privacidade dos cidadãos começam a mobilizar tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário.
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• 05/10/2020 - Artigo – Estadão - Empresas já podem ser processadas com base na LGPD – Por Marcelo Augustus Vaz Lobato e André Lucas Oliveira de Sá

  A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD ainda causa muitas dúvidas e insegurança, especialmente quanto à necessidade das empresas se adequarem à regulamentação e às penalidades que estarão sujeitas, cujas obrigações impostas demandam investimento em tecnologia de segurança e, principalmente, organização do fluxo de tratamento de dados pessoais de colaboradores, consumidores e parceiros comerciais.
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• 02/10/2020 - CNJ - Tribunais se mobilizam para implantar lei de proteção de dados

  A complexidade e os desafios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na defesa dos direitos de liberdade e privacidade dos cidadãos começam a mobilizar tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário.
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• 23/09/2020 - AL/SP - Regularização fundiária será tema de ato solene

  Organizada pela Frente Parlamentar da Habitação, Reforma Urbana e Regularização Fundiária Urbana, uma solenidade marcada para às 17h desta quarta-feira (23/9) vai discutir as práticas e as perspectivas para a regularização fundiária no Estado de São Paulo.
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• 22/09/2020 - STJ - Senado aprova nome da ministra Maria Thereza de Assis Moura para o CNJ

  Por unanimidade, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura foi aprovada pelo plenário do Senado Federal para o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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