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24/11/2023 - Alienação Fiduciária. Penhora – direitos do devedor fiduciante.
TJRS. 3ª Turma Recursal Cível. Recurso Inominado n. 5015602-37.2022.8.21.0026, Relator Juiz de Direito Fabio Vieira Heerdt, julgado e publicado em 09/11/2023.
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24/11/2023 - Lei 14.711/23 (lei das garantias): primeiras impressões
Confira a opinião de José Roberto Trautwein e Laís Bergstein publicada no Migalhas.
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24/11/2023 - STJ: Prescrição impede cobrança da dívida
Para a Corte, o reconhecimento da prescrição leva à impossibilidade de cobrança do débito, judicial ou extrajudicialmente.
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24/11/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Pinga-Fogo debateu questões envolvendo a Lei n. 14.382/2022
Assista ao primeiro Pinga-Fogo do XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
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24/11/2023 - Eleições ONR: saiba quem foram os eleitos
ONR elege os membros que comporão a próxima Diretoria Executiva e os Conselhos Fiscal e Deliberativo.
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24/11/2023 - Decreto n. 11.795, de 23 de novembro de 2023
Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
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23/11/2023 - Capacitação apresentou ferramenta de correição on-line de atividade de protesto de títulos
Os módulos de correição on-line possibilitam realizar, de maneira remota, a fiscalização, a inspeção e o acompanhamento do desempenho dos serviços prestados por serventias notariais e registrais em todo país.
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23/11/2023 - TJDFT revoga portaria que dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
Nova Portaria revoga a Portaria GC n. 133 de 30 de julho de 2020.
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23/11/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: segundo painel tratou sobre gestão dos Serviços Notariais e de Registro
Confira como foi o segundo painel do primeiro dia do XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
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23/11/2023 - PL proíbe que terras produtivas sejam desapropriadas para Reforma Agrária
Para autor do PL, “a desapropriação de terras produtivas pode provocar conflitos sociais”.
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23/11/2023 - I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores da Paraíba: evento terá início hoje!
I Encontro será realizado em João Pessoa/PB e inclui temas atuais e fundamentais para o segmento extrajudicial.
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23/11/2023 - Lei 14.711/23 – Alienação fiduciária em garantia e patrimônio de afetação
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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23/11/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Certidões – exigibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca das certidões forenses no procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial.
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22/11/2023 - Café com Direito é um dos destaques do XXIII Congresso da Anoreg/BR e na VI Concart
Momento promoverá sessões de autógrafos além da apresentação da revista Cartório Contemporâneo.
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22/11/2023 - Comissão do 2º Concurso Extrajudicial publica ata de reunião no DJe
A Ata foi publicada no Diário da Justiça edição eletrônica, desta terça-feira (21).
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22/11/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: veja como foi o primeiro painel do evento promovido pelo IRIB!
Painel foi apresentado por Ivan Jacopetti do Lago e João Pedro Lamana Paiva.
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22/11/2023 - Portaria Conjunta RFB/PGFN n. 20, de 8 de novembro de 2023
Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
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22/11/2023 - Eleições ONR: Diretoria Executiva e Conselhos Fiscal e Deliberativo serão eleitos amanhã
De acordo com Edital de Convocação, a eleição será online e ocorrerá das 8h às 18h, no horário oficial de Brasília.
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22/11/2023 - Texto substitutivo do PL n. 2.757/2022 é aprovado pelo Senado Federal e segue para Sanção Presidencial
Projeto de Lei facilita a regularização de antigas ocupações na Amazônia.
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22/11/2023 - TJSP destaca Livro de Transcrição de Penhor de Escravos
Exemplar foi doado ao Museu do TJSP pelo Registro de Imóveis de Itu/SP.
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