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31/08/2022 - Promessa de Compra e Venda. Vendedor falecido. Alvará Judicial. Inventário/sobrepartilha. Regularização registral.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.110434-2/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Pedro Aleixo, julgada em 11/08/2022 e publicada em 12/08/2022.
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31/08/2022 - Imóvel rural. Usucapião judicial. Abertura de matrícula. ITR. CCIR.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula e registro de usucapião de imóvel sem CCIR e ITR.
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30/08/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCRIÇÕES ABERTAS!
Tradicional evento nacional promovido pelo IRIB será realizado em NOVEMBRO! Não perca tempo! Visite o site do evento e FAÇA SUA INSCRIÇÃO!
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30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022
Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
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30/08/2022 - ITBI: STF reanalisará fixação da tese que trata do fato gerador do imposto
Segundo entendimento atual da Corte, o ITBI somente será devido a partir da efetiva transferência da propriedade imobiliária mediante o registro.
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30/08/2022 - Sistema COFECI-CRECI presta homenagem aos Corretores de Imóveis
Assista ao vídeo divulgado em homenagem especial para os Corretores de Imóveis brasileiros na celebração dos 60 anos da regulamentação profissional da categoria.
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30/08/2022 - Últimos dias de inscrições para o PQTA 2022
Interessados em participar da 18ª edição do Prêmio devem se inscrever até sexta-feira (02.09) pelo site oficial.
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30/08/2022 - Juiz corregedor-auxiliar da CGJ/AM profere palestra sobre “Regularização Fundiária Urbana” em evento online promovido pela Associação Amazonense de Municípios
Capacitação foi direcionada a secretários municipais, gestores e delegatários dos serviços extrajudiciais.
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30/08/2022 - Corregedoria Geral da Justiça do PJBA instala Núcleo de Regularização Fundiária e capacita servidores para atuarem na área
Nuref foi inaugurado em 29/08/2022.
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30/08/2022 - Desjudicialização da adjudicação compulsória e os impactos na regularização imobiliária
Confira o artigo de autoria de Lucas Santos publicado no Migalhas.
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30/08/2022 - Transmissão na matrícula do imóvel. ITBI – fato gerador – registro.
TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0742244-96.2021.8.07.0000, Relator Des. Cruz Macedo, julgado em 27/07/2022, DJe 15/08/2022.
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30/08/2022 - Enfiteuse. CNIB. Indisponibilidade – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens do enfiteuta ou senhorio.
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29/08/2022 - Loteamento – conversão – acesso controlado. Edital – publicação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da conversão de loteamento aberto em loteamento de acesso controlado.
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29/08/2022 - Contrato de Mútuo – alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Notificação por edital.
STJ. Terceira Turma, REsp n. 1854329 – RO, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 26/04/2022, DJe 29/04/2022.
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29/08/2022 - Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial (4ª Edição)
Obra escrita por Marcelo Rodrigues já está atualizada de acordo com a Lei n. 14.382/2022 e Jornada de Direito Civil.
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29/08/2022 - O direito à moradia e o mínimo existencial
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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29/08/2022 - Novo Corregedor Nacional de Justiça será empossado amanhã
Ministro Luis Felipe Salomão substituirá a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, empossada no cargo de Presidente do STJ.
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29/08/2022 - Eleições ANOREG/BR: Rogério Portugal Bacellar é eleito novo Presidente
Eleição foi por aclamação. Também foram eleitas a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho de Ética da Associação.
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26/08/2022 - Conflitos Fundiários e o Direito Amazônico foram tema de debate
Seminário reuniu especialistas na Escola Judicial do Pará na quinta-feira, 25.
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26/08/2022 - Detenção de um imóvel público não habilita morador a buscar dano como proprietário
Ao se tratar da ocupação de um bem público, morador exerce, no máximo, mera detenção de caráter precário.
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