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11/07/2022 - Lei n. 14.398, de 8 de julho de 2022
Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
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11/07/2022 - Averbação premonitória no processo de conhecimento
Confira a opinião de Carlos Augusto Thomaz publicada no ConJur.
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11/07/2022 - Imóvel rural. Compra e venda de fração. Parcelamento ilegal do solo. Vistoria in loco. Destinação do bem – finalidade distinta.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0040753-28.2021.8.24.0710, Comarca de Içara, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 27/06/2022.
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11/07/2022 - Incorporação imobiliária. Unidade autônoma – individualização parcial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária e individualização parcial do prédio.
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11/07/2022 - Live – Lei 14.382: Usucapião, Retificação Administrativa e Incorporação
Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.
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11/07/2022 - UNICORP e CGJ disponibilizam acesso ao curso de regularização fundiária urbana e rural; saiba mais (TJBA)
Destaque nacional no ano de 2021, o Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural poderá ser acessado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
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11/07/2022 - Corregedoria e Emeron promoverão curso de capacitação sobre regularização fundiária
Oficina será realizada nos dias 25 a 28 de julho.
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11/07/2022 - PQTA 2022: Aulão preparatório 100% on-line e gratuito
CORI-MG se uniu a outras diversas entidades do segmento extrajudicial brasileiro para realizar um aulão preparatório 100% on-line e gratuito.
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11/07/2022 - Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita
Dividida em dois módulos, pós-graduação será promovida pelo CENoR. Aulas do primeiro módulo serão ministradas de 19 a 30 de setembro.
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08/07/2022 - O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial
Confira o artigo de autoria de Gustavo Rocco Corrêa e Amanda Miranda publicado no Migalhas.
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08/07/2022 - Pessoa Jurídica. Tipo societário - alteração. Integralização de capital social.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
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08/07/2022 - PQTA 2022: ANOREG/BR abre inscrições para premiação
Prazo para inscrição encerra no dia 31 de agosto.
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08/07/2022 - Aprovada resolução que implementa uso do selo digital nos cartórios e outras medidas para aprimoramento dos serviços extrajudiciais
De acordo com o documento, fica extinto o Selo de Autenticidade Digital do modelo 06 – “Notarial II (Procurações e escrituras sem valor declarado)”
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08/07/2022 - Capacitações, reuniões com representantes do Extrajudicial e gestores do Pai Presente integram leque de atividades do Encontro Regional da 4ª Região Judiciária nesta quinta-feira, 7
Aspectos como produtividade, integração, junção de conhecimentos e de boas práticas foram ressaltados no evento que é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug).
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08/07/2022 - Corregedoria disponibiliza acesso online aos Provimentos publicados nos últimos 30 anos, possibilitando a consulta por conteúdo
A possibilidade de consulta detalhada foi disponibilizada para otimizar o acesso e facilitar a pesquisa por magistrados, serventuários do Poder Judiciário, delegatários dos serviços extrajudiciais, docentes, graduandos do curso de Direito e demais interessados.
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08/07/2022 - CGJ discute incentivo à economia por meio de Regularização Fundiária
Reunião ocorreu em ambiente virtual com a participação de representantes de diversos órgãos e instituições.
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08/07/2022 - Teoria e Prática da Lei nº 14.382/2022 (MP 1.085/2021)
Curso é destinado para Delegatários e Escreventes.
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08/07/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: Conselho Curador do FGTS aprova aumento de teto e redução de juros
De acordo com o novo teto, mutuários que recebem até R$ 8 mil passarão a ter acesso ao programa habitacional.
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07/07/2022 - Hipoteca – valor da dívida – superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca e possibilidade de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
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07/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Intimação pessoal. Leilão.
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.038095-0/001, Comarca de Manhuaçu, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 08/06/2022 e publicada em 09/06/2022.
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