Últimas Notícias

• 12/08/2015 - Registro de Imóveis desapropriados para construção de linhas férreas

  Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos apresentará o tema no XLII Encontro Nacional, em Aracaju/SE
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• 11/08/2015 - Terra indígena Wassu-Cocal, demarcada antes de 1988, não pode ser ampliada

  Determinação é do Superior Tribunal de Justiça
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• 11/08/2015 - Inventário e partilha extrajudicial. Comoriência. Herdeiros comuns – ausência. Inventário em conjunto – impossibilidade.

  Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de realização de inventário extrajudicial em conjunto, no caso de comoriência sem herdeiros comuns.
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• 10/08/2015 - Construtora de Blumenau/SC é proibida de erguer condomínio próximo às margens do rio Itajaí-Açú

  A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou que a obra é uma evidente afronta ao Código Florestal
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• 06/08/2015 - União é condenada a indenizar proprietários de terra por onde passam trilhos de estrada de ferro

  Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 05/08/2015 - Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante homenageia juiz Luiz Ambra

  A vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende representou o presidente Lamana Paiva, na solenidade
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• 04/08/2015 - Aprovação e registro de lote não significam licença para construir

  Decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 04/08/2015 - Grande reunião na capital paulista debate o futuro da atividade notarial e registral

  Artigo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, sobre o evento promovido pelo TJSP, em 31/7
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• 03/08/2015 - TJDFT outorga delegação a nove cartorários

  Foram outorgadas delegações para o exercício das atribuições a nove notários e registradores aprovados em concurso público
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• 03/08/2015 - TJSP promove seminário ‘O futuro dos Registros e das Notas’

  Participaram magistrados e dirigentes das entidades da classe notarial e registral. IRIB foi representado pelo seu presidente, João Pedro Lamana Paiva
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• 03/08/2015 - Sistemas notariais ao redor do mundo

  Jornal Zero Hora publica artigo de autoria do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
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• 31/07/2015 - Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura

  Decisão é da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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• 30/07/2015 - TJMS: Imobiliária indenizará proprietário por inquilino inadimplente

  Decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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• 30/07/2015 - TJSP promove evento sobre serviços extrajudiciais

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participará do evento
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• 29/07/2015 - Fiança em contrato bancário prorrogado é mantida mesmo sem autorização do fiador

  Entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/07/2015 - TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo

  A decisão atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal e modificou sentença de primeiro grau
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• 23/07/2015 - Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica

  Entendimento é da Terceira do Turma Superior Tribunal de Justiça
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• 23/07/2015 - Imóvel único de família não pode ser objeto de penhora judicial

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 22/07/2015 - Aluguel deve ser abatido em rescisão contratual de imóvel

  Entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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• 21/07/2015 - Matrícula inexistente. Procedimento registral.

  Questão esclarece acerca do procedimento registral para regularização de matrícula inexistente.
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