Últimas Notícias

• 03/10/2024 - Retificação de área. Planta e memorial descritivos. Imóveis lindeiros – nomes dos confinantes – descrição – necessidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.171801-4/001, Comarca de São Romão, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 19/09/2024 e publicada em 23/09/2024.
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• 03/10/2024 - União Estável – ingresso no RI. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ingresso de União Estável no Registro de Imóveis.
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• 02/10/2024 - Integrantes de cooperativas e associações poderão ter prioridade no acesso à moradia rural

  PL também propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural.
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• 02/10/2024 - Regularização fundiária: 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus realiza mais de 2,6 mil atos

  “Estamos contribuindo para o aperfeiçoamento fundiário da cidade”, afirmou o Titular da Serventia, Aníbal Resende.
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• 02/10/2024 - Da Indisponibilidade de Bens no Registro de Imóveis

  Escrito por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro, IRIB publica mais um volume da Coleção Cadernos IRIB.
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• 02/10/2024 - Compra e venda. Cláusula resolutiva expressa. Distrato unilateral. Cancelamento do registro. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de distrato unilateral de compra e venda com cláusula resolutiva expressa.
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• 02/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: PAINEL DEBATERÁ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REGISTRAL NA AMAZÔNIA LEGAL

  Palestras serão apresentadas no segundo painel do evento, que será realizado no dia 23/10.
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• 02/10/2024 - Resolução CGSirc n. 9, de 26 de setembro de 2024

  Altera a Resolução CGSirc nº 1, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc.
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• 02/10/2024 - DIA INTERNACIONAL DO NOTÁRIO

  Reconhecendo a importância da atividade notarial, IRIB felicita estes profissionais indispensáveis à segurança jurídica.
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• 01/10/2024 - Portaria RFB n. 466, de 30 de setembro de 2024

  Institui o projeto Receita Soluciona.
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• 01/10/2024 - Resolução CNJ n. 583, de 26 de setembro de 2024

  Altera a Resolução CNJ nº 155/2012, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.
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• 01/10/2024 - ANOREG/BR disponibiliza 4º infográfico sobre atos praticados nas Serventias Extrajudiciais

  Tema desta edição é o Protesto de Certidão de Dívida Ativa.
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• 01/10/2024 - PL impede parcelamento do solo urbano antes de estudo hidrológico

  Projeto altera a Lei n. 6.766/1979 e tramita na Câmara dos Deputados.
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• 01/10/2024 - Retificação administrativa. Imóvel rural. Georreferenciamento. Aumento substancial de área. Confrontantes – notificação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000834-05.2022.8.26.0102, Comarca de Cachoeira Paulista, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 20/09/2024 e publicado em 24/09/2024.
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• 30/09/2024 - LGPD. Direito dos titulares – aplicação.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da aplicação dos direitos dos titulares.
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• 30/09/2024 - Consolidação da propriedade fiduciária. Purga da mora. Intimação – anotação na matrícula. Fé pública.

  TRF4. Décima Segunda Turma. Apelação Cível n. 5067215-36.2022.4.04.7000/PR, Relator Des. Federal, João Pedro Gebran Neto, julgado e publicado em 25/09/2024.
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• 30/09/2024 - PMCMV beneficiará mais 20 mil brasileiros com mais de 5 mil novas moradias

  De acordo com MCID, 27 cidades de 13 Estados serão atendidas.
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• 30/09/2024 - Imóvel foreiro. Regularização Fundiária Urbana. Proprietário – notificação. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB-E em imóvel foreiro.
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• 27/09/2024 - Projeto-piloto visa fomentar a solução de conflitos por mediação e conciliação nas Serventias Extrajudiciais

  Encontro promovido pela CGJPR e TJPR teve como objetivo dar publicidade ao projeto.
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• 27/09/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – ILZA PERSONA FIORAVANTI

  Ilza Fioravanti era Oficial do Registro de Imóveis e Anexos de Itu/SP.
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