Últimas Notícias

• 15/09/2025 - Compra e venda – fração ideal. Negócio jurídico. Herdeiro. Autorização judicial

  STJ. Terceira Turma. AREsp n. 2869958 – PR, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 18/08/2025 e publicado no DJe em 21/08/2025.
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• 15/09/2025 - Adjudicação compulsória. Promitente comprador – local ignorado. Cessionário falecido. Instrumento – via original – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória extrajudicial envolvendo promessa de compra e venda.
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• 12/09/2025 - IRIB participa do 1º Congreso Nacional e Iberoamericano de Derecho Registral Inmobiliario

  Instituto esteve representado por seu Diretor de Relações Internacionais, José de Arimatéia Barbosa.
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• 12/09/2025 - Instrução Normativa MCID n. 25, de 1º de agosto de 2025

  Altera a Instrução Normativa MCID nº 11, de 8 de maio de 2024, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, de que trata a Resolução CCFGTS nº 1.072, de 13 de setembro de 2023.
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• 12/09/2025 - RIB-PR realiza Encontro Anual

  Evento aconteceu no dia 6 de setembro, em Ribeirão Claro.
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• 12/09/2025 - Autorização de Supressão de Vegetação deverá ser padronizada pelos Estados e pelo DF

  Objetivo é a uniformização dos dados disponibilizados pelos Estados e dar maior transparência aos processos de uso de solo no Brasil.
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• 11/09/2025 - Ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira: CRE do Senado Federal promoverá audiência pública sobre assunto

  Dentre os convidados, foi relacionado um representante da ANOREG/BR.
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• 11/09/2025 - CAPADR aprova requisitos para cobrança do ITR

  Medida impede o uso da base de cálculo IPTU para cobrança do ITR.
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• 11/09/2025 - CCJC aprova PL que permite divórcio e dissolução de união estável post mortem

  Texto seguirá para o Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
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• 11/09/2025 - Tokenização: A Hidra de Lerna dos registros públicos

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 11/09/2025 - Usucapião. Loteamento irregular. Fração ideal. Compra e venda. Aquisição derivada da propriedade. Individualização. Via eleita – inadequação.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.124969-4/001, Comarca de Itajubá, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 20/08/2025 e publicada em 29/08/2025.
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• 11/09/2025 - Promessa de compra e venda. Contrato preliminar. Registro. Fundamento jurídico.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de promessa de compra e venda.
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• 10/09/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova regras para demarcação de terras indígenas

  Projeto de Lei repete o texto da Lei do Marco Temporal.
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• 10/09/2025 - MIDR promove debate sobre primeira Política Nacional de Ordenamento Territorial

  Interessados em participar poderão enviar contribuições até o dia 15 de novembro.
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• 10/09/2025 - Proposta para mapear áreas verdes urbanas no Brasil é lançada pelo IBGE

  Metodologia realizada na investigação utilizou a definição de áreas verdes urbanas do Código Florestal Brasileiro.
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• 10/09/2025 - Imóvel rural. Incorporação societária. Pessoa jurídica brasileira. Acionista votante – domiciliado no exterior. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação societária envolvendo pessoa jurídica brasileira com acionistas estrangeiros.
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• 09/09/2025 - Plenário do CNJ reafirma proibição de exigência de CND para prática de atos registrais

  Exigência configura uma forma indireta de cobrança de tributos.
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• 09/09/2025 - Inovação e tecnologia no registro eletrônico de imóveis foram temas do Quintas da CBIC

  Programa contou com a presença do Presidente do ONR e apresentou boas perspectivas para o futuro.
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• 09/09/2025 - Caravana da REURB é realizada no Rio de Janeiro

  Objetivo foi capacitar agentes públicos e Registradores para realização de ações de regularização fundiária.
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• 09/09/2025 - Unidade imobiliária residencial – modificação e acréscimo – averbação. Condôminos – anuência. Quórum. Legalidade. Segurança jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0947511-58.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 09/06/2025 e publicado em 26/06/2025.
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