Últimas Notícias

• 01/04/2022 - Portaria n. 580, de 31 de março de 2022

  Dispõe sobre a emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação - CRO, prevista art. 10 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
  Veja mais

• 01/04/2022 - Resolução CVM n. 84, de 31 de março de 2022

  Dispõe sobre os registros de negociação e de distribuição pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC e revoga as Instruções CVM nº 401, de 29 de dezembro de 2003 e nº 550, de 17 de julho de 2014.
  Veja mais

• 01/04/2022 - Compra e venda – instrumento particular. Valor do imóvel. Salário mínimo vigente. "Tempus regit actum".

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de instrumento particular pelo princípio do "tempus regit actum".
  Veja mais

• 01/04/2022 - Penhora – averbação. Continuidade. Circunscrição imobiliária. Transcrição. Matrícula – abertura. MP 1.085.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1018005-84.2021.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/03/2022, DJ 09/03/2022.
  Veja mais

• 01/04/2022 - A relativização da coisa julgada nas alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural

  Confira o artigo de autoria de Carlos José Martins de Oliveira, Mathews Henrique Araújo de Freitas e Vitor Hugo Souza Silva publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 01/04/2022 - Portaria Interministerial MTP/MS n. 17, de 22 de março de 2022

  Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68).
  Veja mais

• 01/04/2022 - I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Estado do Ceará está com inscrições abertas

  O evento, que tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade, ocorre nos dias 11, 12 e 13 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.
  Veja mais

• 01/04/2022 - Visita virtual reúne com Serventias Extrajudiciais

  Presidência do TJPA ressaltou canal direto e permanente de diálogo com cartorários.
  Veja mais

• 31/03/2022 - Portaria SPU/ME n. 2.793, de 29 de março de 2022

  Altera o inciso III e inclui o inciso IV no art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
  Veja mais

• 31/03/2022 - Adjudicação Compulsória. Pessoa jurídica. Certidão Negativa de Débito.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5007828-83.2022.8.21.7000, Comarca de Canoas, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgado e publicado em 16/03/2022.
  Veja mais

• 31/03/2022 - UNIREGISTRAL promoverá live sobre as questões de RI da primeira fase do 12º Concurso de Notas e Registro de São Paulo

  Transmissão será feita pelo canal do YouTube da entidade. Coordenador da RDI participará do debate.
  Veja mais

• 31/03/2022 - Inspeções nos cartórios extrajudiciais voltam a ser presenciais em AL

  Juízes Corregedores Permanentes devem comparecer nas serventias extrajudiciais, após dois anos de fiscalização no modelo virtual.
  Veja mais

• 31/03/2022 - Sinal Vermelho de Enfrentamento à Violência Familiar: vítimas podem buscar ajuda nos cartórios de MT

  Cerca de 300 pessoas participaram do lançamento da “Campanha Sinal Vermelho de enfrentamento à violência doméstica e familiar para Notários e Registradores de Mato Grosso”.
  Veja mais

• 31/03/2022 - Pleno do TJPB aprova alteração na composição da Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais

  Foram incluídos o Registrador Luiz Henrique Xavier Gomes e a Tabeliã Patrícia Cavicchioli Netto para integrarem a Comissão.
  Veja mais

• 30/03/2022 - MP 1.085/21 - O vinho e a água chilra

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 29/03/2022 - A deslegitimação dos títulos de propriedade e o Rei da França que queria ver o testamento de Adão

  Confira artigo de autoria de Rogério Reis Devisate publicado no portal Direito Agrário.
  Veja mais

• 29/03/2022 - Governo do Brasil divulga resultado do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

  Ministro do Desenvolvimento Regional anunciou lançamento do edital em fevereiro durante o Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção.
  Veja mais

• 29/03/2022 - CGJ-MA regulamenta registro da regularização fundiária em cartórios

  Regularização de imóveis urbanos e rurais.
  Veja mais

• 29/03/2022 - Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça da região do MATOPIBA-MG aprovam Carta de Belo Horizonte

  Documento foi elaborado após os debates realizados na 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça do MATOPIBA-MG.
  Veja mais

• 28/03/2022 - IRIB e RIB organizam delegação brasileira para XXII IPRA-CINDER

  Encontro será realizado na cidade de Porto/Portugal, entre os dias 16 e 18 de maio.
  Veja mais