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31/03/2020 - AL/SC - Projeto de Volnei suspende prazo de validade das certidões públicas
O deputado Volnei Weber protocolou nesta semana um projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do prazo de validade das certidões públicas
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31/03/2020 - Artigo – Conjur - A LGPD e o tratamento de dados dos assistidos pela Defensoria Pública – Por Franklyn Roger Alves Silva
A pandemia ocasionada pelo surto do Covid-19 forçou os atores do sistema de justiça a reinventarem suas formas de atuação, implantando medidas de teletrabalho e atendimento remoto ao público que necessita da prestação jurisdicional
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30/03/2020 - Artigo – Jota - Validade jurídica do documento digitalizado – Por Ana Amelia Menna Barreto
Destruição do documento original em meio físico
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30/03/2020 - Clipping – Mato Grosso Mais - Cartórios extrajudiciais disponibilizam números para atendimento
Os cartórios extrajudiciais de Mato Grosso, objetivando facilitar o contato junto aos usuários, disponibilizam números de celulares para atendimento remoto.
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30/03/2020 - Clipping – Mato Grosso Mais - Cartórios de imóveis realizam atendimento online
Os cartórios de registro de imóveis, que compõem o Foro Extrajudicial, são autorizados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Provimento 94, de 28 de março, a atender à população em regime de plantão, preferencialmente, à distância.
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30/03/2020 - Clipping – Conjur - Corregedoria define regras para registro de imóveis
Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta do novo coronavírus e com o objetivo de garantir a continuidade da prestação do registro de imóveis, a Corregedoria Nacional de Justiça editou provimento com as regras a serem seguidas pelos cartórios responsáveis por esse serviço. De acordo com a norma, o trabalho deve manter a continuidade e o seu funcionamento é obrigatório.
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28/03/2020 - Provimento N° 94/CNJ dispõe sobre o funcionamento dos cartórios de registro de imóveis durante regime de quarentena
Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais
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27/03/2020 - CNJ - Hospitais deverão registrar envio eletrônico de documentos
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, nesta quinta-feira (26/3), Provimento 93/2020, determinando, entre outras ações, que os hospitais lancem na declaração de nascimento ou de óbito, de maneira visível e destacada, o nome do cartório para o qual foi encaminhado eletronicamente o documento
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27/03/2020 - Artigo – Migalhas - Como minimizar o impacto da pandemia de covid-19 nas empresas sob a óptica trabalhista
A pandemia instalada pelo coronavírus surpreendeu a todos em nosso país, sendo necessárias medidas extremas para tentativa de contenção do covid-19, medidas essas que impactaram as empresas do Brasil.
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27/03/2020 - Artigo – Migalhas - Considerações sobre COVID-19 e descumprimento contratual – Por Celiana Diehl Ruas e Pablo Werner
Em 31.12.19 a Organização Mundial de Saúde (OMS) recebeu o primeiro alerta das autoridades chinesas acerca do surgimento de um vírus que causou uma série de casos de pneumonia de origem desconhecida
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26/03/2020 - Artigo – Juristas - Personalidade jurídica dos registros públicos – Por Antonio Evangelista de Souza Netto
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, não detêm personalidade jurídica, de modo que o titular do cartório à época dos fatos é o responsável pelos atos decorrentes da atividade desempenhada. Jurisprudência em Teses – Edição nº 80
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26/03/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Cartórios vão passar a fornecer certidões por meio da Central do Registro de Imóveis
A partir de agora os oficiais de registro de imóveis disponibilizarão aos usuários serviços de fornecimento de certidões, por meio eletrônico
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26/03/2020 - ITI - Código-fonte de verificador de assinaturas digitais está disponível para download diretamente no site do ITI
A partir desta terça-feira, 24 de março, está disponível gratuitamente para download o código-fonte do verificador de conformidade de assinaturas digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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25/03/2020 - STF - Presidente do STF enfatiza segurança jurídica na manutenção de serviços essenciais
Em videoconferência com o presidente da Fiesp e empresários, Dias Toffoli destacou que é importante unir o Brasil para enfrentar o novo coronavírus também do ponto de vista da segurança jurídica.
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25/03/2020 - Artigo – Conjur - Gripezinha ou pandemia: espirrou, querem aumentar impostos - Por Igor Mauler Santiago
O assunto nos exaspera, mas — ou justamente porque — não há como evitá-lo.
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25/03/2020 - Artigo – Migalhas - O contrato de trabalho frente à pandemia de coronavírus: Possibilidades legais com o fim de preservar os postos de trabalho
Em dias de pandemia do coronavírus, inúmeros são os questionamentos acerca dos reflexos nos contratos de trabalho.
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25/03/2020 - Artigo – Migalhas - Como as empresas podem e devem lidar com as relações de trabalho em meio à necessidade de isolamento social - Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese e Marí
Em linha com as medidas trabalhistas publicadas até o momento e com os decretos editados pelos governos Estaduais e Prefeituras, recomendamos que as empresas organizem o seu próprio Plano de Contingência, com vistas à adequação da sua prestação de serviço com o necessário isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde.
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24/03/2020 - CNJ - Corregedor nacional dá início à inspeção inteiramente virtual
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu início, na manhã desta segunda-feira (23/3), aos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
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24/03/2020 - ITI - DOC-ICP estabelece procedimentos para confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por videoconfere?ncia
No Brasil, a segurança técnica e a presunção legal de veracidade em transações on-line são garantidas pela certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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24/03/2020 - STJ - Resolução prorroga suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais no STJ até 30 de abril
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (23) a Resolução STJ/GP 6, que amplia até 30 de abril a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte – medidas estabelecidas pelo presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, na Resolução STJ/GP 5, de 18 de março.
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