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14/08/2015 - CGJ-MA integra projeto de regularização fundiária no Estado
Iniciativas de regulamentação territorial devem observar a sustentabilidade e o interesse social dos imóveis em áreas da União
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14/08/2015 - Tocantins e Goiás se unem para regularizar bairros construídos antes da divisão dos estados
Serão regularizados 844 imóveis distribuídos em 04 municípios tocantinenses
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14/08/2015 - TJSP, Faesp e Arisp assinam acordo para viabilizar regularização fundiária rural
Grupo técnico terá integrantes das três entidades, que apresentarão sugestões para objetivar alcance da segurança jurídica no campo
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05/08/2015 - Incra apresenta projeto ao BNDES para regularização fundiária e ambiental de assentamentos na Amazônia
O objetivo do projeto é reduzir o desmatamento em 1037 assentamentos e beneficiar cerca de 247 mil famílias assentadas
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31/07/2015 - MPF: Indígenas e quilombolas de Oriximiná/PA entram em acordo sobre limites de terras
Resolvido impasse sobre áreas, expectativa das comunidades é de que regularização fundiária possa ser concluída
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29/07/2015 - TJSP e MC firmam acordo para aperfeiçoar Regularização Fundiária
O objetivo é a implantação de ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, principalmente temas ligados à regularização fundiária de assentamentos urbanos
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28/07/2015 - Anoreg/MT realiza oficina sobre regularização fundiária no âmbito municipal
Legislação aplicável à regularização fundiária, modalidades de regularização, projetos, registro de titulação das parcelas foram alguns dos temas debatidos
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20/07/2015 - MDA: Famílias de agricultores recebem títulos do Programa Terra Legal, na região Amazônica
Também foram repassados 155 hectares para administração municipal realizar o parcelamento para cada morador da área urbana
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08/07/2015 - STF: Questionada lei que promove regularização fundiária em Palmas, no Tocantins
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dipositivos da Lei nº 2.758/2013 violam a Constituição Federal
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29/06/2015 - MPF/SE garante a permanência de 2 mil famílias que seriam despejadas de área da União
Para a SPU, local deve ser declarado como de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária
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22/06/2015 - Câmara dos Deputados: Burocracia é o principal entrave para regularizar terras na Amazônia
Seis anos depois da aprovação da Lei nº 11.952/09, só 10% dos processos foram concluídos
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18/06/2015 - Incra: Movimentos sociais elaboram propostas para assentamentos
As propostas estão relacionadas à regularização fundiária e ambiental, criação de centros de comercialização para os assentados, entre outros
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17/06/2015 - CNJ: Moradia Legal II entrega primeiros títulos de propriedade em Alagoas
Em três etapas, 38 municípios alagoanos serão atendidos. O objetivo é proporcionar a regularização fundiária gratuita a pessoas com menor poder aquisitivo
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05/06/2015 - Incra/RO e Governo de Rondônia firmam parceria para regularização fundiária e ambiental nos assentamentos
A regularização ambiental e a fundiária possibilitarão às famílias assentadas acesso a políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida nos assentamentos
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27/05/2015 - CGJ/MA intensifica ações de regularização fundiária
Serão realizadas audiências públicas para apresentar o modelo de regularização para moradores e entidades comunitárias representativas
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15/05/2015 - TJMA destaca importância da regularização fundiária em audiência na Câmara dos Vereadores
Magistradas estão à frente do projeto de regularização de terras coordenado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão e pela Secretaria de Urbanismo de São Luís
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06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia
Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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30/04/2015 - MDA: Programa Terra Legal disponibiliza nova ferramenta digital
Sistema permite que órgãos de controle, movimentos sociais e o cidadão, tenha acesso fácil a informações sobre a existência de processos de regularização fundiária
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27/03/2015 - CNJ: Provimento 44/2015 uniformiza registro de regularizações fundiárias urbanas
O provimento mostrou-se necessário com a promulgação da Lei 11.977/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
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26/03/2015 - Anoreg/MT coopera com Governo do Estado e Incra para regularização fundiária rural
Projeto visa implementar a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso
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