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24/05/2022 - Primeira Câmara Cível mantém sentença que determinou fornecimento de documento para compradora lavrar escritura de imóvel
Construtora foi considerada única responsável pela regularização do imóvel, pelo negócio firmado com compradora.
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18/05/2022 - CRA do Senado Federal analisará Projetos de Lei ns. 1.282/2019 e 2.374/2020
Propostas tratam, respectivamente, da construção de reservatórios de água em APP e da regularização de imóvel com déficit de reserva legal.
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18/05/2022 - TJPE e parceiros regularizam mais de 530 imóveis no Interior
Moradia Legal tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.
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17/05/2022 - Provimento da CGJ dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana nas Comarcas de entrância final
Provimento n. 07/2022-GSEC, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) foi publicado hoje no DJE.
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12/05/2022 - Corregedoria Geral do PJBA prioriza a regularização fundiária, em parceria com Cartórios e Prefeituras
A reunião com os delegatários dos cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de entrância final ocorreu na terça-feira (11).
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12/05/2022 - Nuiref se reúne em busca da padronização de projetos
Regularização fundiária do Balneário Água Limpa deverá ser replicada em outros casos.
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06/05/2022 - Justiça nega reintegração de fazendeiros em terras ocupadas pelo MST
Imóvel está em processo de regularização de ocupação de terras públicas na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento do DF.
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06/05/2022 - Comissão de Assuntos Fundiários de Cuiabá programa agenda
Objetivo inicial é associar mais entes na luta pela regularização fundiária.
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02/05/2022 - Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás
Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
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29/04/2022 - Portaria n. 12, de 27 de abril de 2022
Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído para supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo INCRA.
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29/04/2022 - Conciliação entre cooperativa habitacional e compradores resulta em regularização de apartamentos
Associação e adquirentes individuais aderem à solução.
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29/04/2022 - Regularização fundiária vai beneficiar 30 mil produtores no Pará
Presidente Bolsonaro entregou hoje títulos em Paragominas.
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28/04/2022 - Senado Federal discute regularização fundiária na Amazônia Legal e Pacheco defende “ponto de equilíbrio” em questões econômicas e ambientais
Assuntos foram discutidos na CMA e FPA.
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27/04/2022 - Ordenamento fundiário: Corregedoria das Comarcas do Interior cria comissão e promove avanço no programa Regulariza Bahia
O programa Regulariza Bahia busca acelerar as medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural.
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22/04/2022 - Execução fiscal de tributos imobiliários poderá ter nova regra
Projeto de Lei pretende evitar que antigo proprietário seja cobrado no caso de não regularização do bem vendido.
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20/04/2022 - 20 Anos do Código Civil – Perspectivas Presentes e Futuras
Obra lançada pela Editora Processo aborda temas como regularização fundiária, usucapião e condomínio edilício.
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19/04/2022 - ANOREG/SC destaca regularização fundiária realizada no Estado de Santa Catarina
Presidente da Associação ressalta a regularização de quase 11 mil moradias.
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19/04/2022 - Riviera é oficialmente um bairro do Município de Imbé, após projeto de regularização orientado por magistrada
Decreto Municipal trouxe a inclusão dos lotes e das quadras na Planta Genérica de Valores.
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18/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de propriedade rural em Minas Gerais
Evento com a participação do Presidente Jair Bolsonaro marcou o início da campanha Abril Verde e Amarelo, força-tarefa do Governo Federal para ampliar a regularização fundiária no país.
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14/04/2022 - A integração das favelas à cidade formal
Livro de Procurador da República aborda o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as normas comunitárias e o Estado.
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