Últimas Notícias

• 26/02/2021 - Os contratos agrários e a necessária interação com a matrícula imobiliária

  Confira artigo de autoria de Priscila Alves Patah publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 25/02/2021 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS – FUNCIONAMENTO – ESSENCIALIDADE. COVID-19.

  CGJSC. Processo n. 0007811-40.2021.8.24.0710, Relator Juiz-Corregedor Rafael Maas dos Anjos, julgado em 24/02/2021.
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• 24/02/2021 - Projeto cria programa para regularizar débitos de terrenos de marinha

  PL prevê descontos de até 95% para pagamento.
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• 24/02/2021 - PL permite venda do imóvel sem anuência do cônjuge

  Proposta busca alteração do Código Civil.
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• 24/02/2021 - Regime patrimonial na união estável e no casamento

  Artigo de autoria de Francisco Eduardo Loureiro foi publicado no Boletim do IRIB em Revista n. 362.
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• 23/02/2021 - COMPRA E VENDA – CONTRATO PARTICULAR – RESCISÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – REGISTRO – AUSÊNCIA. GARANTIA NÃO CONSTITUÍDA. VENDA EXTRAJUDICIAL – DESNECESSIDADE.

  STJ. Recurso Especial n. 1835598 – São Paulo, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 09/02/2021, DJe de 17/02/2021.
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• 23/02/2021 - TJAP outorga exercício da atividade notarial e de registro do Cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária do Município de Macapá

  Cezar Júnior Cabral foi aprovado e classificado em 1º lugar na vaga destinada às pessoas com deficiência.
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• 22/02/2021 - Projeto cria linha de crédito para descendente de agricultor familiar comprar terra

  Financiamento poderá custear até 80% do valor do imóvel, a juros de 3% ao ano e com prazo de até 30 anos para pagamento da dívida.
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• 22/02/2021 - STF. ITBI – RECOLHIMENTO – FISCALIZAÇÃO – FATO GERADOR – REGISTRO. CESSÃO DE DIREITOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

  STF. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.294.969 – São Paulo, Relator Ministro Presidente Luiz Fux, julgado em 11/12/2020, DJe de 19/02/2021.
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• 19/02/2021 - Judiciário inscreve municípios em programa de regularização fundiária até fim do mês

  Moradia Legal: municípios que ainda não aderiram ao Reurb-S têm até o dia 26 de fevereiro para fazer a solicitação à CGJPE.
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• 18/02/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias poderá ser votado em breve

  Projeto de Lei busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados.
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• 18/02/2021 - Nepotismo Póstumo: para Primeira Turma do STJ, não é admissível a nomeação de filho como Interino em Cartório no lugar de pai falecido

  De acordo com o Ministro Relator, é vedada a designação de interino com relação conjugal ou de parentesco com o antigo delegatário.
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• 16/02/2021 - Proprietária de imóvel que pediu rescisão de contrato deve devolver valor pago e investimentos realizados

  Decisão garantiu que nenhuma das partes envolvidas na rescisão do contrato de compra e venda do imóvel saísse no prejuízo.
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• 15/02/2021 - EXECUÇÃO FISCAL. USUFRUTO. PENHORA – NUA PROPRIEDADE.

  TRF. Agravo de Instrumento n. 5017445-91.2018.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal André Nabarrete Neto, julgado em 18/09/2020, DJ de 25/09/2020.
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• 15/02/2021 - Corregedoria realiza reunião com a Cehap buscando fortalecer diálogos em prol do Programa Moradia Legal

  CGJPB intermediará contato com Registradores de Imóveis para identificar as dificuldades e encontrar as soluções para a questão.
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• 15/02/2021 - Comarca de Maraial realiza audiência pública para buscar a solução consensual de conflitos agrários da Região

  “A audiência pública é o primeiro passo para o início das tratativas visando uma conciliação, que será feita através de servidores especializados em composição consensual de litígios, integrantes do Nupemec", afirma Magistrada.
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• 15/02/2021 - Titula Brasil garantirá escrituras a mais de 300 mil famílias

  Com a adesão por parte dos municípios, Governo Federal promoverá ampla regularização fundiária e emissão de documentos de titulação
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• 12/02/2021 - Famílias recebem escrituras em Alcântara (MA)

  Moradores esperavam o reconhecimento das terras onde vivem há décadas.
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• 12/02/2021 - Projeto anula resolução do governo sobre licenciamento de obras de baixo risco

  Autor da proposta argumenta que a desburocratização sugerida pelo governo vai fragilizar a fiscalização, colocando em risco a população.
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• 12/02/2021 - CGJSC homenageia Gleci Palma Ribeiro Melo em Nota de Falecimento

  Nota de Falecimento e reprodução do Ato de Investidura e Outorga são publicados no site do TJSC.
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