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21/01/2022 - Reunião entre Judiciário e Governo do Estado busca avançar processo de regularização fundiária no Tocantins
Segundo Magistrado, aproximadamente 90 municípios atualmente no Tocantins compõem o projeto de regularização.
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20/01/2022 - MP n. 1.085/2021: envie suas sugestões de emenda ao IRIB até 25/01/2022
Prazo para apresentação de emendas terá início em fevereiro.
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20/01/2022 - Regularização Fundiária: CGJ-PI e MP iniciam discussão sobre criação de um novo orgão técnico
Alinhamento entre as instituições se dá pela criação de um novo órgão técnico, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI.
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20/01/2022 - Ato Normativo do TJPB redesigna audiências de reescolha do Concurso das Serventias Extrajudiciais
Ato Conjunto nº 02/2002, redesignou as audiências de reescolha do Primeiro Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba.
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20/01/2022 - Imóvel indisponível por cumprimento de sentença não pode ser alienado
O órgão julgador modificou o posicionamento adotado na análise do pedido liminar e definiu que a litigiosidade sobre a venda do bem imóvel impõe a preservação dos interesses das próprias partes integrantes em uma demanda.
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19/01/2022 - Inventário e Partilha. Imóvel adquirido pelo de cujus antes do casamento – regime da separação obrigatória de bens. Incomunicabilidade. Herdeiros – descendentes.
TJDFT. Apelação Cível n. 0712588-13.2020.8.07.0006, Relatora Desa. Sandra Reves, julgada em 01/12/2021, PJe de 10/01/2022.
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19/01/2022 - Congresso Nacional deve votar 36 vetos presidenciais
Dentre os dispositivos vetados pendentes de votação, destacam-se os das Leis ns. 14.285/2021 e 14.273/2021.
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19/01/2022 - IRIB recebe sugestões de emendas à MP n. 1.085/2021
Contribuições poderão ser enviadas por qualquer Registrador Imobiliário ao e-mail específico.
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18/01/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: mais de 1 milhão de moradias entregues desde 2019
Confira a entrevista do Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
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18/01/2022 - Comissão adia audiências de reescolha de serventias remanescentes para o mês de março
Ato da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral de Justiça será publicado esta semana com a redesignação das datas.
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18/01/2022 - VI Concurso Extrajudicial tem prova adiada
O adiamento da aplicação da segunda fase ocorreu em função da pandemia de covid-19.
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18/01/2022 - Cartórios de imóveis contribuem com o desenvolvimento do agronegócio por meio da regularização fundiária
Regularização fundiária é fundamental para o fortalecimento do agronegócio.
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18/01/2022 - A fé pública registral e seus reflexos no direito brasileiro
Confira artigo de autoria de Daniel Rosa de Almeida publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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18/01/2022 - Usucapião extraordinária. Via administrativa. Requisitos – posse – animus domini – ausência. Inviabilidade.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.158263-0/001, Comarca de Ipatinga, Relatora Desa. Sandra Fonseca, julgada em 14/12/2021 e publicada em 16/12/2021.
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17/01/2022 - Compra e Venda – escritura pública definitiva. Bem imóvel de titularidade de espólio. Autorização judicial.
TJPR. Apelação Cível n. 0010900-74.2015.8.16.0170, Comarca de Toledo, Relatora Desa. Ivanise Maria Tratz Martins, julgada em 30/11/2021 e publicada em 03/12/2021.
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17/01/2022 - DECISÃO
Publicação refere-se ao Provimento CNJ n. 124/2021.
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17/01/2022 - Prazo para regularização de núcleos urbanos informais poderá ser ampliado
Projeto de Lei busca alterar Lei n. 13.465/2017.
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17/01/2022 - Comissão aprova PLs que ampliam lista de imóveis funcionais passíveis de venda
Imóveis usados por Deputados e Senadores, dentre outros, passam a integrar a relação.
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17/01/2022 - CNB/SC entrevista Desembargador Marcelo Rodrigues
O tema foi a LGPD e os serviços Notariais e Registrais.
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17/01/2022 - ATENÇÃO: último dia para envio de informações ao CNJ
Dados semestrais sobre o faturamento devem ser encaminhados hoje ao Conselho Nacional de Justiça.
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