Últimas Notícias

• 11/11/2011 - STJ: Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima

  Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execução de título judicial
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• 11/11/2011 - Senado: Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP

  A possibilidade foi considerada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10/11
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• 10/11/2011 - Incra: Estado do Amapá adere à segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida

  A meta é construir oito mil unidades habitacionais em todo o estado
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• 10/11/2011 - Câmara: Comissão discute conflito entre indígenas e construtoras em Brasília

  Os índios reivindicam um terreno que está em área urbana onde está sendo construído um novo bairro, o setor Noroeste
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• 10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades

  Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
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• 10/11/2011 - IRIB participa do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC

  Diretor de assuntos agrários Eduardo Augusto será palestrante no evento da CGJ/SC
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• 10/11/2011 - Luso-Brasileiro-Espanhol vai debater a forma no contrato internacional de constituição ou transferência de direitos reais sobre imóveis

  Painel contará com a participação do 6º tabelião de Notas de BH, João Teodoro da Silva, representando o Brasil
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• 10/11/2011 - STJ: Inventário e partilha. Sucessão colateral – direito de representação – limitação.

  Direito de representação na sucessão colateral não se estende aos sobrinhos-netos.
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• 09/11/2011 - Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas

  O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 09/11/2011 - Advocacia-Geral suspende leilão irregular de ilha de propriedade da União em São Lourenço do Sul (RS)

  Ela seria alienada em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário
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• 09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral

  Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações
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• 08/11/2011 - Senado: Finalizado o relatório do novo Código Florestal

  Foram acatadas apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação
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• 08/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será dia 17

  Ao todo, foram aprovados 28 candidatos no III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros de Mato Grosso do Sul
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• 08/11/2011 - CGJ promove o 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC

  O encontro será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 10 e 11/11, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça
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• 08/11/2011 - Comissões do senado Federal aprovam novo Código Florestal

  Destaques serão votados na quarta-feira (9).
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• 08/11/2011 - Diretor do IRIB participa de reunião no Colégio de Registradores da Espanha

  Eduardo Pacheco reuniu-se com a diretora de Relações Internacionais, Almudena del Río Galán
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• 08/11/2011 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Art. 108 do Código Civil. Instrumento particular - possibilidade.

  Desde que resultante da Lei nº 9.514/97, podem ser celebrados por instrumento particular os atos e contratos relacionados à comercialização de imóveis e à constituição de garantias imobiliárias.
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• 08/11/2011 - ANOREG-BR realiza encontro nacional em Macéio/AL

  Evento será realizado de 16 a 19 de novembro
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• 07/11/2011 - STF: Funai pede suspensão de decisão do TRF sobre área indígena

  O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sustou o processo de regularização definitiva, em favor dos índios xavante em Mato Grosso
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• 07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
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