Últimas Notícias

• 21/05/2021 - Serventias Extrajudiciais do Acre terão atendimento presencial

  Deverão ser observadas as regras sanitárias vigentes para se evitar a propagação do vírus COVID-19.
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• 21/05/2021 - Ejef oferta cursos sobre serviços extrajudiciais

  Aulas são direcionadas a magistrados, assessores do TJMG e notários.
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• 21/05/2021 - TJAL quer regularizar mais de 10 mil imóveis até o final de 2022

  Objetivo é ultrapassar a marca de 50 mil títulos de propriedade entregues pelo Moradia Legal, que será retomado no segundo semestre.
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• 20/05/2021 - Substitutivo do PL que reduz área de preservação às margens de rios é aprovado pela CDU

  Faixa poderá ter de 15 a 250 metros, dependendo da largura do curso d’água.
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• 20/05/2021 - Prova objetiva do V Concurso Extrajudicial será no dia 22 de agosto

  Nova data considera a estimativa de redução dos números de contaminação, óbitos e utilização de leitos públicos para os próximos meses em razão da fluidez do processo de vacinação no Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 20/05/2021 - Casal que adquiriu imóvel sem saber que ele havia sido arrematado em leilão por reclamação trabalhista será ressarcido

  Compradores descobriram situação ao tentar registrar o bem.
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• 19/05/2021 - Parceria potencializará a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário

  Serão beneficiadas 400 famílias de agricultores familiares do Rio Grande do Sul.
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• 19/05/2021 - Alienações na Justiça devem ser feitas exclusivamente por leiloeiros

  TJSP deve realizar leilões eletrônicos apenas com leiloeiros públicos oficiais. A decisão foi tomada pelo CNJ no último mês de março.
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• 19/05/2021 - TJMA investe na capacitação de Servidores oferecendo curso sobre inovações do direito de propriedade

  Grade aborda legislação atual para o processamento de ações de usucapião, regularização fundiária e suas liminares.
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• 18/05/2021 - CNJ altera Resolução e apostilamento de documentos poderá ser realizado de forma 100% digital

  Sugestão de alteração foi feita pelo Grupo de Trabalho com representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e das entidades dos Notários e Registradores.
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• 18/05/2021 - Prazo para ratificar documento de imóvel na fronteira poderá ser ampliado

  PL prorroga até 2025 o prazo para que os detentores de títulos de alienação ou concessão de terras solicitem ratificação do documento junto ao INCRA.
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• 18/05/2021 - Famílias de baixa renda recebem 224 moradias em Natal (RN)

  Cada apartamento tem 39 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
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• 18/05/2021 - Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada

  O fato gerador, no tocante aos bens imóveis, será na efetiva transcrição realizada no registro imobiliário.
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• 18/05/2021 - Cartórios: TJRN institui comissão examinadora para 2º concurso público de notários e registradores

  Este será o segundo concurso público da história da Justiça Estadual potiguar para notários e registradores.
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• 17/05/2021 - Programa “STJ Notícias” destaca decisão sobre aplicação do Código Florestal em áreas urbanas

  Exibição será hoje, no canal TV Justiça, a partir das 21h30.
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• 17/05/2021 - I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital

  Confira resumo dos dois trabalhos que serão apresentados por José de Arimatéia Barbosa, em parceria com Irene Coppola e com Lucila Córdoba.
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• 17/05/2021 - Plataforma ajudará na análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural

  Sistema agilizará verificação de informações sobre a conservação ambiental.
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• 14/05/2021 - Cartórios do Amazonas se aproximam de um milhão de atos com selo digital realizados nos cinco primeiros meses de 2021

  Sob a gestão da Corregedoria-Geral de Justiça, os selos digitais contribuem para a celeridade e a segurança dos serviços praticados e suas autenticidades podem ser consultadas tanto por notários e registradores, como pela população em geral no endereço eletrônico: https://cidadao.portalseloam.com.br/#/
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• 14/05/2021 - Corregedoria: Escritura pública de divórcio, quando envolver filho menor ou incapaz, pode ser lavrada em cartório, desde que definidas questões de guarda, dentre outros, por decisão judicial

  Determinação está contida no Provimento n. 53/2021.
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• 14/05/2021 - WEBINAR: Aspectos práticos da LGPD nas Atividades Notariais e Registrais

  Evento gratuito realizado pela ENORE-RS e ANOREG/RS será transmitido pelo YouTube.
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