Últimas Notícias

• 04/08/2015 - Compromisso de compra e venda. Adjudicação compulsória – título hábil.

  Questão esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de adjudicação compulsória.
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• 04/08/2015 - Grande reunião na capital paulista debate o futuro da atividade notarial e registral

  Artigo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, sobre o evento promovido pelo TJSP, em 31/7
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• 03/08/2015 - TJSP promove seminário ‘O futuro dos Registros e das Notas’

  Participaram magistrados e dirigentes das entidades da classe notarial e registral. IRIB foi representado pelo seu presidente, João Pedro Lamana Paiva
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• 30/07/2015 - TJSP promove evento sobre serviços extrajudiciais

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participará do evento
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• 30/07/2015 - TJSP: Usucapião urbano – impossibilidade. Área de preservação ambiental.

  Não é possível a usucapião de imóvel localizado em área de preservação ambiental.
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• 29/07/2015 - TJSP e MC firmam acordo para aperfeiçoar Regularização Fundiária

  O objetivo é a implantação de ações conjuntas em áreas de mútuo interesse, principalmente temas ligados à regularização fundiária de assentamentos urbanos
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• 28/07/2015 - Imóvel – transmissão. Empresa extinta.

  Questão esclarece acerca da transferência de imóvel por empresa extinta.
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• 24/07/2015 - Consulta Pública: Reorganização dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo

  Interessados em participar do debate sobre o tema poderão se manifestar entre os dias 20 de julho e 05 de agosto
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• 23/07/2015 - Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia

  Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios
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• 23/07/2015 - TJSP: Extinção de condomínio. Usufruto. Nua propriedade – alienação.

  A existência de usufruto não impede a extinção de condomínio, devendo constar do edital da venda da nua propriedade.
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• 21/07/2015 - Matrícula inexistente. Procedimento registral.

  Questão esclarece acerca do procedimento registral para regularização de matrícula inexistente.
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• 21/07/2015 - Câmara dos Deputados: Projeto destina recursos do Minha Casa, Minha Vida para regularização de favelas

  A proposta prevê ainda que o Poder Executivo defina regras específicas para seleção dos beneficiários
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• 16/07/2015 - TJRN julga incidência de ISS sobre construções imobiliárias

  Construtora pediu que fosse suspensa a exigibilidade dos créditos tributários constituídos por autos de infração referentes a três empreendimentos
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• 16/07/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ação penal contra o loteador. Certidão – credor hipotecário – ausência.

  A existência de ação penal em curso contra um dos sócios da empresa loteadora, bem como a não apresentação das certidões dos credores hipotecários, impedem o registro de loteamento urbano.
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• 15/07/2015 - TRF2 cassa liminar que suspendia aprovação de Projeto de Revitalização e Adequação da Marina da Glória

  Área é localizada no Parque do Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro
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• 14/07/2015 - TJMG: Desapropriação amigável. Forma originária de aquisição da propriedade. Especialidade. Legalidade.

  A desapropriação amigável deve respeitar os princípios da Especialidade e Legalidade, ainda que seja considerada como forma originária de aquisição da propriedade.
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• 14/07/2015 - Imóvel rural – aquisição por brasileiro naturalizado.

  Questão esclarece acerca de aquisição de imóvel rural por brasileiro naturalizado.
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• 13/07/2015 - CGJ-RN opina pela legalidade da Certidão Negativa de Débitos em Registro de Imóveis

  Corregedoria ainda destacou que a responsabilidade do registrador que dispensa tal certidão, quando do registro da escritura, é solidária a do contratante que a dispensou
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• 10/07/2015 - TJMT suspende leis que doaram terrenos a comércio

  De acordo com o relatório do magistrado, os objetos doados deveriam ter destinação pública
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• 10/07/2015 - Prorrogadas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total da Anoreg

  Cartórios de todas as especialidades podem se inscrever até o dia 10 de agosto
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