Últimas Notícias

• 12/05/2022 - Alienação Fiduciária: STJ levanta suspensão de processos sobre notificação do devedor

  Objetivo da decisão é afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos.
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• 12/05/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é indicado pelo STJ para função de Corregedor Nacional de Justiça

  Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ, tendo o Ministro Og Fernandes como Vice-Presidente.
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• 10/05/2022 - Rendimento de Interventor em Serventia Extrajudicial não pode ser submetido ao teto constitucional

  Decisão foi proferida pelo STJ, por unanimidade.
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• 05/05/2022 - Nova edição do Livro de Súmulas do STJ já está disponível para consulta e download

  Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ.
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• 03/05/2022 - STJ promoverá lançamento do livro “Compliance e Políticas de Proteção de Dados”

  Live será realizada hoje, a partir das 18h30, no canal do STJ no YouTube.
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• 27/04/2022 - Informativo de jurisprudência do STJ destaca remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis

  RMS 67.503-MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 19/04/2022.
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• 26/04/2022 - Penhora – vaga de garagem. Matrícula própria. Bem de família. Súmula STJ n. 449.

  STJ. AgInt no AREsp n. 1912039/RS, Relator Ministro Sérgio Kukina, julgado em 28/03/2022, DJe 31/03/2022.
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• 26/04/2022 - IEJA promoveu hoje seminário sobre 20 anos do Código Civil

  Evento está disponível e pode ser assistido no canal do STJ no YouTube.
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• 20/04/2022 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre limitações ao direito de propriedade

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 20/04/2022 - Divulgada a lista dos autores de propostas admitidas para discussão na IX Jornada de Direito Civil

  A edição deste ano recebeu o número recorde de 915 propostas de enunciados.
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• 19/04/2022 - Ministro Alexandre de Moraes nega seguimento de ADPF contra decisão do STJ sobre credor inerte

  Partido Solidariedade contestou entendimento vinculante do STJ que dispensa a prévia intimação do credor para início da prescrição intercorrente.
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• 13/04/2022 - Regime de Comunhão Parcial de Bens Conforme Interpretação do STJ – 1ª Edição

  Obra integra coleção sobre Direito de Família.
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• 13/04/2022 - Presunção legal relativa de que acessões e benfeitorias foram realizadas na constância do casamento é afastada pelo STJ

  Segundo a Corte, distribuição dinâmica do ônus da prova atribui ao ex-marido e coproprietário do imóvel o ônus de comprovar que as acessões e benfeitorias não foram realizadas na constância do casamento.
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• 12/04/2022 - Responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários será analisada sob rito dos Recursos Repetitivos

  Primeira Turma do STJ determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.
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• 08/04/2022 - STJ entende que levantamento de hipoteca judiciária não depende de trânsito em julgado da ação

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma.
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• 07/04/2022 - STJ decidirá se comprovação da mora em alienação fiduciária depende da assinatura do próprio devedor em notificação extrajudicial

  Julgamento será realizado sob o rito dos Recursos Repetitivos. Procedimentos sobre o assunto estão suspensos.
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• 31/03/2022 - Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação judicial, independentemente da identificação pessoal do fiduciante ou do fiduciário com o bem imóvel

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ e reafirma entendimento de julgados anteriores.
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• 30/03/2022 - ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal para cálculo de IPTU

  STJ define três teses referentes ao cálculo de ITBI em negociações imobiliárias.
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• 29/03/2022 - União Estável. Regime de bens. Contrato com efeitos “ex nunc”.

  STJ. AgInt no AREsp n. 1.631.112/MT, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 26/10/2021, DJe 14/02/2022.
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• 23/03/2022 - Inventário. Penhora no rosto dos autos. Herdeiro – executado. Adjudicação.

  STJ. AgInt no AREsp n. 1955075/PR, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 22/02/2022, DJe 03/03/2022.
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