Últimas Notícias

• 22/03/2021 - Homologadas as inscrições para o concurso de serventias extrajudiciais

  No total, 3.619 inscrições foram homologadas pela CGJMS.
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• 17/03/2021 - Recomendação n. 47, de 12 de março de 2021

  Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
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• 16/03/2021 - Regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná

  Os atendimentos deverão ser realizados, preferencialmente, de forma remota e, sendo absolutamente necessária a modalidade presencial, apenas mediante agendamento.
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• 15/03/2021 - CGJCE alterará horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais

  Medida objetiva ampliar isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19, mantendo a prestação dos serviços públicos de modo eficiente e adequado.
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• 15/03/2021 - CGJPB: candidatos que requereram prorrogação de prazo para solicitar investidura têm até o dia 30/03/2021

  Aprovados no concurso para Serventias Extrajudiciais que pediram a prorrogação do prazo devem apresentar requerimento até o dia 30 deste mês.
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• 15/03/2021 - TJPR publica novos atos normativos e orientações aos candidatos inscritos para Concurso Público de Serventias Notariais e Registrais

  Tribunal divulgou relação dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, bem como as decisões dos recursos e outras orientações.
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• 10/03/2021 - CNJ: Concursos para Serventias Extrajudiciais deverão destinar cotas raciais

  A reserva mínima das vagas para pessoas negras será aplicada apenas para novas seleções, no critério de “Provimento”.
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• 10/03/2021 - CGJGO realiza primeira reunião com representantes das Serventias Extrajudiciais

  Durante a reunião foram tratados e debatidos vários temas institucionais afetos ao Extrajudicial.
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• 04/03/2021 - Cartórios têm até a próxima terça-feira para informar horário de atendimento e número de contato ao público

  Medida considera a essencialidade das serventias extrajudiciais.
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• 03/03/2021 - Corregedoria define novas regras para funcionamento dos cartórios do RN durante a pandemia

  Provimento n. 228/2021 considera a necessidade de manter o expediente amplo das serventias extrajudiciais para evitar concentração e aglomeração de pessoas.
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• 23/02/2021 - Solidariedade: Serventia Extrajudicial de Sena Madureira/AC ampara desabrigados pelas enchentes

  Distribuição de bens, alimentos e emissão de documentos estão entre as medidas tomadas.
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• 18/02/2021 - O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins.
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• 17/02/2021 - STF: Cobrança do ITBI somente poderá ser realizada após a transferência efetiva do imóvel

  Por unanimidade, Corte Suprema entende ser ilegal a cobrança do imposto antes do registro na Serventia Imobiliária.
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• 17/02/2021 - CNJ determina inspeção em Serventias Extrajudiciais do Espírito Santo

  Portaria foi publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
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• 16/02/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça realiza reunião com candidatos do concurso das serventias extrajudiciais

  Reunião teve como objetivo diálogo sobre os próximos passos entre a CGJPB e candidatos aprovados.
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• 15/02/2021 - CNJ revoga liminar que suspendeu ato de outorga aos aprovados no concurso das serventias extrajudiciais

  Para Conselheiro do CNJ, os atos administrativos contêm presunção de legitimidade e veracidade, permitindo sua imediata execução.
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• 12/02/2021 - Acessibilidade: ANOREG/BR firma parceria para contratação de central de intérpretes de Libras em Serventias Extrajudiciais

  Medida busca auxiliar os Cartórios no cumprimento de leis de acessibilidade e possibilitar que os surdos realizem todos os atos desejados, com autonomia e segurança jurídica.
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• 10/02/2021 - TJMG: aprovados no Concurso Extrajudicial terão vistas de receitas e despesas das Serventias ofertadas

  Dados disponibilizados são de uso pessoal e restrito do candidato.
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• 05/02/2021 - CGJRS: Serventias Extrajudiciais devem informar violência patrimonial ou financeira contra idosos

  Provimento dispõe sobre medidas preventivas para que se evite crime contra a terceira idade.
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• 05/02/2021 - CGJAC: Corregedoria-Geral da Justiça acreana destaca atuações nas Serventias Extrajudiciais

  Concluído o biênio 2019/2020, CGJAC apresenta Relatório de Atividades.
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