Últimas Notícias

• 15/05/2015 - TJMA destaca importância da regularização fundiária em audiência na Câmara dos Vereadores

  Magistradas estão à frente do projeto de regularização de terras coordenado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão e pela Secretaria de Urbanismo de São Luís
  Veja mais

• 11/05/2015 - Câmara aprova projeto que permite aumentar território de atuação de tabelião

  Aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, matéria seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário
  Veja mais

• 08/05/2015 - IRIB lança, em Belém do Pará, o volume nº 8 da Coleção Cadernos IRIB

  A obra “Arrematação, Adjudicação, Alienação Judicial por Iniciativa Particular” é autoria do registrador de imóveis em Bragança Paulista/SP, Sérgio Busso
  Veja mais

• 08/05/2015 - Encontro Regional discute o tema “Condomínio de lotes e loteamento fechado”

  Melhim Namen Chalhub, especialista em Direito Privado, abordou diversos aspectos sobre a regulamentação da matéria
  Veja mais

• 30/04/2015 - Valor Econômico: Caixa cortará fatia de imóvel usado financiada

  CEF enfrenta escassez da sua principal fonte para financiar a habitação, a poupança e tem usado instrumentos alternativos de “funding”
  Veja mais

• 28/04/2015 - Comissão da Câmara aprova criação de agrovilas condominiais em áreas rurais

  Proposta será analisada ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Veja mais

• 23/04/2015 - Acordo feito pela AGU que põe fim a conflito fundiário de quatro décadas é homologado pelo TRF2

  Foi assinado um TAC para possibilitar a coexistência pacífica entre Marinha do Brasil e comunidades negras
  Veja mais

• 20/04/2015 - Valor Econômico: Caixa Econômica eleva juros para financiamento imobiliário

  Banco elevou as taxas para financiamento de imóveis com valor de até R$ 650 mil no Sistema Financeiro de Habitação
  Veja mais

• 17/04/2015 - Valor Econômico: Sociedade Rural Brasileira questiona veto à compra de terras por estrangeiros

  A entidade entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF, a fim de reverter uma interpretação da AGU, de 2010
  Veja mais

• 17/04/2015 - Câmara: Deputados cobram adequação do programa Minha Casa Minha Vida à região amazônica

  Os deputados apresentaram uma série de demandas ligadas a habitação, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano
  Veja mais

• 16/04/2015 - TJDFT institui grupo de trabalho para regulamentar o malote digital nas serventias extrajudiciais

  O grupo terá 90 dias para para apresentar a proposta de regulamentação
  Veja mais

• 16/04/2015 - CGJ/SP: Carta de Arrematação. Modo derivado de aquisição da propriedade. Indisponibilidade – cancelamento – competência.

  O registro de Carta de Arrematação de imóvel gravado com indisponibilidade depende do prévio cancelamento da restrição pela autoridade que a determinou.
  Veja mais

• 16/04/2015 - Dúvida. Título envolvendo o mesmo imóvel.

  Questão esclarece acerca do registro de título envolvendo imóvel objeto de suscitação de dúvida ainda não julgada.
  Veja mais

• 14/04/2015 - AGU assegura posse de imóvel em Maceió/AL ocupado pela Justiça Federal

  Advocacia alegou usucapião para garantir o registro definitivo do imóvel em favor do ente federal e a continuidade da prestação do serviço público no endereço
  Veja mais

• 10/04/2015 - MPF/MG: bloqueados bens de empresa responsável por obras no parque da Serra da Canastra

  Obras causaram danos ambientais tão graves, que a visitação ao local deve ser proibida
  Veja mais

• 02/04/2015 - TJRS: Compra e venda. CND – Receita Federal – INSS – dispensa. Empresa comercializadora de imóveis.

  É dispensável a apresentação da certidão negativa de débitos da Receita Federal e do INSS para o registro de alienação de imóvel pertencente ao ativo circulante de empresa que exerça compra e venda de imóveis.
  Veja mais

• 26/03/2015 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Ação de Execução – proprietários – citação – necessidade. Continuidade.

  Não é possível o registro de Carta de Arrematação se os titulares dominiais não foram citados na Ação de Execução, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
  Veja mais

• 19/03/2015 - TJAL assina provimento que regularizará imóveis gratuitamente

  Projeto Moradia Legal II contempla cidadãos de menor poder aquisitivo que ainda não têm a documentação de seus imóveis
  Veja mais

• 18/03/2015 - TJDFT: Juíza proíbe DF de implantar Setor Habitacional Parque da Benção

  O Setor Habitacional só poderá ser criado após cuidar e atender as condicionantes apontadas pelos Relatórios de Impacto de Trânsito e de Impacto Ambiental
  Veja mais

• 11/03/2015 - STF: Legislação estadual deve fixar regra de desempate em concurso de remoção em cartório

  O critério deve seguir a orientação da legislação estadual e não a regra da maior idade previsto Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)
  Veja mais