Últimas Notícias

• 29/08/2013 - Conselho Nacional de Justiça tem nova composição

  Dirigindo-se aos oito novos conselheiros, o presidente do CNJ destacou que a renovação é importante para permitir o surgimento de um colegiado diversificado
  Veja mais

• 28/08/2013 - TJMS: Reunião em Paranaíba discute irregularidades em loteamentos

  No procedimento foram determinadas diversas diligências, como a expedição de mandados de constatação nas áreas, ofícios ao Incra, entre outras
  Veja mais

• 27/08/2013 - TJMG: Carta de Arrematação – forma originária de aquisição da propriedade. Mandado de segurança – inadmissibilidade. Continuidade. Especialidade.

  “O fato de a arrematação se tratar de forma de aquisição originária da propriedade não afasta os princípios da continuidade e especialidade que regem a atividade registral.”
  Veja mais

• 23/08/2013 - Procuradorias asseguram posse ao INSS de imóvel doado pelo Estado do Mato Grosso

  Decisão da AGU garante a construção das instalações do Centro de Reabilitação Profissional
  Veja mais

• 16/08/2013 - CSM/SP: Averbação – cancelamento. Documento hábil. Via judicial. Tempus regit actum.

  O cancelamento de averbação nos moldes do art. 250, III da Lei nº 6.015/73 requer a apresentação de documento hábil e requerimento unânime das partes que participaram do ato.
  Veja mais

• 15/08/2013 - TRFs pretendem realizar 15.450 audiências de conciliação, no segundo semestre

  São processos envolvendo contratos do antigo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), imóveis adjudicados, empréstimos, contratos bancários e tarifas bancárias
  Veja mais

• 14/08/2013 - TJMA: novos cartorários participarão de capacitação sobre rotinas administrativas

  Os 137 aprovados devem se inscrever na capacitação sobre Legislação, Rotinas Administrativas e Sistemas de Informação, a ser promovida pela FERJ
  Veja mais

• 09/08/2013 - Estadão: compra de imóvel deve levar apenas 30 dias

  O processo pode cair dos cerca de quatro meses para menos de 30 dias com a aprovação de um projeto em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados
  Veja mais

• 08/08/2013 - Procuradorias impedem aumento indevido no valor de desapropriação de uma fazenda em Tocantins ocorrida em 2005

  AGU evitou, na Justiça, que o Incra fosse obrigado a pagar uma complementação indevida no valor da desapropriação de uma fazenda no município de Divinópolis/TO
  Veja mais

• 08/08/2013 - Incra e prefeitos discutem parcerias para cadastro rural e atendimento a famílias assentadas

  Reunião discutiu, ainda, os projetos normativos para a titulação de famílias e as estratégias da autarquia federal para a regulamentação ambiental
  Veja mais

• 08/08/2013 - Incorporação imobiliária. Proprietário. Incorporador – pessoa física. CND do INSS – apresentação.

  Questão esclarece acerca da apresentação da CND do INSS, no caso de registro de incorporação imobiliária, onde o proprietário e incorporador são pessoas físicas.
  Veja mais

• 06/08/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Declaração do cônjuge – necessidade.

  Questão esclarece acerca da apresentação da declaração do cônjuge, nos casos de registro de loteamento urbano.
  Veja mais

• 05/08/2013 - TJAL: Minuta de Provimento sobre mediação e conciliação é aprovada

  Os cartórios interessados em realizar o serviço terão que solicitar a habilitação à CGJ/AL
  Veja mais

• 05/08/2013 - Paraná encerra semestre com mais de 2 mil ações fundiárias

  O trabalho envolve 17 municípios que se encontram em diferentes fases do programa, como cadastramento e licitações para medição e georreferenciamento
  Veja mais

• 01/08/2013 - Anoreg/AL: Oficiais das serventias extrajudiciais poderão atuar como conciliadores e mediadores

  Para a efetiva atuação dos oficiais das serventias extrajudiciais, a CGJ/AL irá elaborar e editar provimento com a regulamentação
  Veja mais

• 01/08/2013 - CGJ/SP: Hipoteca – cancelamento. Credor – prova de quitação – necessidade.

  É necessária a apresentação da regular quitação expedida pelo credor para o cancelamento de hipoteca.
  Veja mais

• 31/07/2013 - TJDFT confirma cancelamento de compra de imóvel por falha na informação

  Conforme os autos, o autor realizou, com a empresa ré, negócio jurídico de aquisição de bem imóvel englobando contrato de prestação de serviços de corretagem
  Veja mais

• 31/07/2013 - Incra propõe ações ao MPF para a desinterdição de assentamentos no Pará

  A ação vai possibilitar que a autarquia dê continuidade a programas institucionais, como a prestação de assistência técnica aos assentados
  Veja mais

• 26/07/2013 - TJSC: casal adquire, via usucapião, propriedade dos lotes em que reside desde 87

  Para relator, a comprovação da posse ininterrupta por mais de 15 anos, com residência no local, viabiliza a implementação da usucapião
  Veja mais

• 19/07/2013 - Justiça determina regularização fundiária da Flona Itacaiunas, no Pará

  Apesar de ter sido criada há mais de 15 anos, 82% de sua área está tomada por ocupantes que vivem da abertura ilegal de pastagens para criação de gado
  Veja mais