Últimas Notícias

• 18/05/2021 - PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

  Augusto Aras também questiona a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer normas gerais definidoras da tributação.
  Veja mais

• 17/05/2021 - Programa “STJ Notícias” destaca decisão sobre aplicação do Código Florestal em áreas urbanas

  Exibição será hoje, no canal TV Justiça, a partir das 21h30.
  Veja mais

• 14/05/2021 - Alienação fiduciária em garantia. Cessão de crédito. Dúvida – exigências – juntada de documentos. Prenotação – prioridade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1024566-08.2020.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 15/04/2021, DJ de 07/05/2021.
  Veja mais

• 13/05/2021 - Resolução CCFGTS n. 993, de 11 de maio de 2021

  Aprova condições e procedimentos a serem adotados na portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
  Veja mais

• 13/05/2021 - Resolução CCFGTS n. 994, de 11 de maio de 2021

  Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
  Veja mais

• 13/05/2021 - Alienação fiduciária. Reaquisição – dívida – quitação. Novo negócio.

  IRIB Responde se manifesta acerca de questão relacionada com a reaquisição de imóvel consolidado em favor do credor fiduciário.
  Veja mais

• 12/05/2021 - Mais de mil municípios já aderiram ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

  Meta é iniciar o processo de regularização de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021.
  Veja mais

• 12/05/2021 - FGTS poderá ser usado para abater prestações de imóveis do SFI

  Medida valerá a partir de agosto para imóveis de até R$ 1,5 milhão.
  Veja mais

• 12/05/2021 - Código Florestal – incidência. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Faixa não edificável – extensão – delimitação. Curso d’água. Área urbana consolidada.

  STJ. Recurso Especial n. 1.770.760 – Santa Catarina, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 28/04/2021, DJe de 17/03/2021.
  Veja mais

• 11/05/2021 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Quitação da dívida pelo devedor após a consolidação da propriedade. Nova aquisição do bem.

  TJSC – Quinta Câmara de Direito Comercial, Apelação Cível n. 5002797-09.2019.8.24.0015, Relator Des. Jânio Machado, julgado em 06/05/2021.
  Veja mais

• 10/05/2021 - Construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado

  Matéria do STJ destaca atuação do Tribunal em casos envolvendo construções irregulares, danos ambientais e a responsabilização do Estado.
  Veja mais

• 10/05/2021 - Em reunião, Coordenador do Extrajudicial da CGJ/AL orienta Juízes

  Durante o encontro virtual, os Magistrados puderam sanar suas principais dúvidas e ainda receberam uma apresentação sobre o sistema informatizado do Selo Digital.
  Veja mais

• 07/05/2021 - Senado Federal aprova PL que beneficia mulheres vítimas de violência em programas habitacionais

  Texto prevê reserva de 10% das unidades edificadas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
  Veja mais

• 05/05/2021 - Curso sobre regularização fundiária promovido pelo PJBA é recomendado pelo CNJ

  Capacitação tem aulas ministradas pelos Membros da CPRI do IRIB, Pedro Bacelar e Ana Cristina Maia.
  Veja mais

• 04/05/2021 - Manual do extrajudicial facilita a orientação de interinos na prestação de contas com o Judiciário cearense

  O material está disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
  Veja mais

• 04/05/2021 - Kollemata é base para dissertação de mestrado na USP

  Defesa da tese ocorreu hoje, 4/5/2021, a partir das 11h.
  Veja mais

• 29/04/2021 - A natureza jurídica dos emolumentos extrajudiciais e a inconstitucionalidade dos repasses a outras entidades: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

  Confira a Dissertação de Mestrado apresentada por Moema Locatelli Belluzzo.
  Veja mais

• 29/04/2021 - Está prorrogado até sexta-feira (30) o prazo de inscrição para a capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais

  Curso será promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), em parceria com as Corregedorias Geral e do Interior.
  Veja mais

• 29/04/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária tem votação adiada

  Senadores pedem mais tempo para análise, debate e negociação sobre o texto.
  Veja mais

• 29/04/2021 - Agenda 2030: CNJ e CGJMA destacam participação de Notários e Registradores

  Evento “Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário” tratou da preservação ambiental das florestas brasileiras.
  Veja mais