Últimas Notícias

• 06/01/2023 - STJ mantém idosas em imóvel cuja propriedade é discutida em Ação Anulatória de Execução Extrajudicial

  Decisão foi proferida em Pedido de Tutela Provisória para sustar o cumprimento de mandado de imissão na posse.
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• 05/01/2023 - Cláusula Resolutiva – cancelamento – averbação. Instrumento de quitação hábil – exigibilidade.

  TJMS. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801167-53.2021.8.12.0008, Comarca de Corumbá, Relator Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgada em 20/10/2022 e publicada em 24/10/2022.
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• 05/01/2023 - Justiça na Tarde: programa da Rádio Justiça abordou REsp n. 1.938.743–SP

  Acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ decidiu que o adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião.
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• 04/01/2023 - Usufruto – extinção. Morte do usufrutuário. Óbito – averbação. ITCMD – fato gerador – ausência.

  TJSC. CM. Suscitação de Dúvida n. 0003951-94.2022.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relatora Desa. Denise Volpato, julgada em 11/10/2022.
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• 03/01/2023 - Juiz nega pedido de anulação de financiamento imobiliário concedido a senador

  De acordo com a alegação, senador e sua esposa não teriam comprovado ter renda suficiente para receber o valor emprestado.
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• 02/01/2023 - Duplicidade matricial. Interessados – pessoas diversas. Princípios – Unitariedade – Segurança Jurídica – violação. Cancelamento. Via judicial.

  TJRJ. CM. Processo n. 0023386-90.2015.8.19.0014, Comarca de Campos dos Goytacazes, Relatora Desa. Mônica Maria Costa Di Piero, julgado em 17/11/2022 e publicado em 22/11/2022.
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• 02/01/2023 - Página de Repetitivos e IACs inclui tese sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório

  Foram incluídas informações a respeito do julgamento na Segunda Seção do Recurso Especial 1.891.498, relator ministro Marco Buzzi, classificado no ramo do Direito do Consumidor, no assunto "contrato de compra e venda de imóvel".
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• 02/01/2023 - Adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 23/12/2022 - Prazos da 5ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre estão suspensos até 23/12

  Motivos para suspensão são os casos de resultados positivos para o Covid-19 em funcionários do serviço registral.
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• 22/12/2022 - Resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária deverá observar a forma prevista na Lei n. 9.514/1997

  Decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ sob o rito dos Recursos Repetitivos.
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• 22/12/2022 - Sociedade empresária. Integralização de capital social. Proprietária – falecimento. Inventário. alvará judicial.

  TJMS. Primeira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1416380-40.2022.8.12.0000, Comarca de Jardim, Relator Des. Sérgio Fernandes Martins, julgado em 08/12/2022 e publicado em 13/12/2022.
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• 21/12/2022 - Condomínio edilício. Convenção Condominial. Regimento Interno – alteração – quórum mínimo.

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 50144997220218210141, Comarca de Capão da Canoa, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada em 24/11/2022 e publicada em 01/12/2022.
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• 21/12/2022 - Anoreg-MT prestigia a posse da nova diretoria do TJMT

  A presidente da instituição, Velenice Dias de Almeida, representou a classe na solenidade e desejou muito sucesso à nova diretoria do Tribunal de Justiça.
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• 20/12/2022 - Alienação Fiduciária. Devedor – notificação – leilão público. Obrigatoriedade.

  TJAM. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0618381-55.2019.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relator Des. Paulo César Caminha e Lima, julgada e publicada em 07/12/2022.
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• 19/12/2022 - Loteamento para fins residenciais tipo multifamiliar. Imóvel rural – descaracterização – INCRA. Princípio da Especialidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0000275-90.2020.8.19.0050, Comarca de Santo Antônio de Pádua, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 17/11/2022 e publicado em 30/11/2022.
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• 16/12/2022 - Retificação de área. Promitente comprador – legitimidade ativa.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.166649-8/001, Comarca de Além Paraíba, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 30/11/2022 e publicada em 07/12/2022.
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• 14/12/2022 - Imóvel rural. Terra indígena – sobreposição. Georreferenciamento – certificação – inviabilidade.

  STJ. Segunda Turma, AREsp n. 1.640.785 – MS, Relator Ministro Francisco Falcão, julgado em 25/10/2022, DJe 27/10/2022.
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• 13/12/2022 - Reserva legal – averbação – cancelamento. Previsão legal – ausência. CAR.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0040187-79.2021, Comarca de Joinville, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 08/11/2022.
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• 13/12/2022 - PJe chega a serventias com competência em Órfãos e Sucessões, Registro Civil e Registro Público

  No último dia 7/12, 134 unidades do interior com competência em Órfãos e Sucessões receberam o sistema.
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• 12/12/2022 - Compra e Venda. Imóvel alienado fiduciariamente. Disponibilidade. Continuidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0179707-22.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 13/10/2022 e publicado em 18/10/2022.
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