Últimas Notícias

• 30/08/2022 - ITBI: STF reanalisará fixação da tese que trata do fato gerador do imposto

  Segundo entendimento atual da Corte, o ITBI somente será devido a partir da efetiva transferência da propriedade imobiliária mediante o registro.
  Veja mais

• 16/08/2022 - Penhora de imóvel localizado em outra comarca deve ser decidido pelo Juízo da Execução

  Na hipótese de bens sujeitos a registro público, não há necessidade de Carta Precatória, ainda que se situem fora da comarca da execução.
  Veja mais

• 29/07/2022 - Penhorabilidade do bem de fiador de locação comercial antes de tese do STF

  Confira a opinião de Bruna Mirella Fiore Braghetto publicada no ConJur.
  Veja mais

• 21/07/2022 - Tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte volta a ser questionada no STF

  Partido SOLIDARIEDADE alega que entendimento do STJ viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.
  Veja mais

• 21/06/2022 - Tese sobre possibilidade de penhora de bem de família dado por fiador em garantia de locação é confirmada pelo STJ

  Com a confirmação, Juízes e Tribunais de todo Brasil poderão aplicar o precedente qualificado em processos semelhantes.
  Veja mais

• 13/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.343, de 10 de junho de 2022

  Regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada, conforme previsto no art. 24-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
  Veja mais

• 08/06/2022 - Dúvida Registrária. ITBI – hipóteses de incidência. Exigibilidade para prática do ato. Notário e Registrador – responsabilidade solidária.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0720164-93.2021.8.07.0015, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgado em 24/05/2022, DJe 07/06/2022.
  Veja mais

• 27/05/2022 - STJ estabelece possibilidade de registro das informações ambientais em Cartório

  Primeira Seção estabeleceu quatro teses relativas ao direito de acesso à informação no direito ambiental.
  Veja mais

• 02/05/2022 - Mestre Rafael Luís Vale e Reis obtém título de Doutoramento em Direito Civil pela Faculdade de Direito Universidade de Coimbra

  Defesa da Tese foi realizada no dia 29 de abril no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  Veja mais

• 02/05/2022 - IRIB parabeniza Bianca Castellar de Faria pela obtenção de Doutorado em Ciência Jurídica

  Tese foi defendida no dia 29 de abril perante a Banca Examinadora da Universidade do Vale do Itajaí e possui Dupla Diplomação com a Delaware Law School.
  Veja mais

• 28/04/2022 - Sistema Registral Imobiliário brasileiro e norte-americano é analisado sob a ótica constitucional e econômica

  Tema é objeto de Tese de Doutorado que e será defendida amanhã, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
  Veja mais

• 30/03/2022 - ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal para cálculo de IPTU

  STJ define três teses referentes ao cálculo de ITBI em negociações imobiliárias.
  Veja mais

• 22/09/2021 - STF decide sobre ampliação das hipóteses de cessão de bens da União

  Para Supremo, a desburocratização não pode fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade.
  Veja mais

• 26/08/2021 - Efeitos substantivos do Registo Predial - Terceiros para efeitos do Registo Predial

  Tese de Doutoramento de Mónica Jardim aborda a classificação dos sistemas registrais.
  Veja mais

• 19/08/2021 - Retificação de área. Confrontantes – alteração. Anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de novo proprietário de imóvel confrontante na hipótese de transmissão deste.
  Veja mais

• 01/07/2021 - ConJur publica a 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil

  Publicação aponta teses do STF que sinalizam tendências.
  Veja mais

• 02/06/2021 - Coleção IRIB Academia – envie seu trabalho

  IRIB abre chamada permanente para envio de teses, dissertações e trabalhos de pesquisa para eventual publicação na Coleção IRIB Academia.
  Veja mais

• 27/05/2021 - Aquisição da Propriedade Rural sobre Terras Devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social

  Disponível para download, terceira edição da obra escrita pelo Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, é resultado de trabalho de tese doutoral.
  Veja mais

• 27/05/2021 - Ação Civil Pública pode contestar desapropriação após expirado prazo da rescisória

  STF define Tese de Repercussão Geral.
  Veja mais

• 04/05/2021 - Kollemata é base para dissertação de mestrado na USP

  Defesa da tese ocorreu hoje, 4/5/2021, a partir das 11h.
  Veja mais