Últimas Notícias
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24/05/2023 - PL dispõe sobre alteração do Código Civil e LRP para procedimentos extrajudiciais de atualização dos assentos
Projeto foi aprovado pela CPASF da Câmara dos Deputados.
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12/05/2023 - Comunicado CNJ n. 30/2023
Inclui nas hipóteses de isenção previstas no item 3.1.3 do Edital de Abertura n. 01/2023 do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, a isenção ao doador de medula óssea, nos termos da Lei Estadual n. 8.198/2019.
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06/04/2023 - Direito Notarial e Registral em Síntese – 2023
Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda!
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02/01/2023 - Página de Repetitivos e IACs inclui tese sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório
Foram incluídas informações a respeito do julgamento na Segunda Seção do Recurso Especial 1.891.498, relator ministro Marco Buzzi, classificado no ramo do Direito do Consumidor, no assunto "contrato de compra e venda de imóvel".
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07/12/2022 - Lei n. 14.474, de 6 de dezembro de 2022
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
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30/11/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família
Publicação apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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29/11/2022 - Hipótese de usucapião de fração ideal em condomínio “pro indiviso”
Confira o artigo de autoria de Rafael Spínola Castro e Jéssica Gonçalves publicado no Migalhas.
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18/11/2022 - Jurisprudência em Teses tem como tema Bem de Família
Periódico do STJ apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos.
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25/10/2022 - Usucapião Extrajudicial brasileira é tema de Mestrado em Portugal
Tese foi apresentada por membro da CPRI/IRIB na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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19/10/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família
Material foi disponibilizado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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05/10/2022 - Jurisprudência em Teses chega à 200ª edição com novos entendimentos sobre bem de família
A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
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30/08/2022 - ITBI: STF reanalisará fixação da tese que trata do fato gerador do imposto
Segundo entendimento atual da Corte, o ITBI somente será devido a partir da efetiva transferência da propriedade imobiliária mediante o registro.
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16/08/2022 - Penhora de imóvel localizado em outra comarca deve ser decidido pelo Juízo da Execução
Na hipótese de bens sujeitos a registro público, não há necessidade de Carta Precatória, ainda que se situem fora da comarca da execução.
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29/07/2022 - Penhorabilidade do bem de fiador de locação comercial antes de tese do STF
Confira a opinião de Bruna Mirella Fiore Braghetto publicada no ConJur.
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21/07/2022 - Tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte volta a ser questionada no STF
Partido SOLIDARIEDADE alega que entendimento do STJ viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.
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21/06/2022 - Tese sobre possibilidade de penhora de bem de família dado por fiador em garantia de locação é confirmada pelo STJ
Com a confirmação, Juízes e Tribunais de todo Brasil poderão aplicar o precedente qualificado em processos semelhantes.
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13/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.343, de 10 de junho de 2022
Regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada, conforme previsto no art. 24-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
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08/06/2022 - Dúvida Registrária. ITBI – hipóteses de incidência. Exigibilidade para prática do ato. Notário e Registrador – responsabilidade solidária.
TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0720164-93.2021.8.07.0015, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgado em 24/05/2022, DJe 07/06/2022.
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27/05/2022 - STJ estabelece possibilidade de registro das informações ambientais em Cartório
Primeira Seção estabeleceu quatro teses relativas ao direito de acesso à informação no direito ambiental.
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02/05/2022 - Mestre Rafael Luís Vale e Reis obtém título de Doutoramento em Direito Civil pela Faculdade de Direito Universidade de Coimbra
Defesa da Tese foi realizada no dia 29 de abril no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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