Últimas Notícias

• 15/08/2024 - Escritura de Inventário e Partilha. Testamento. Usufruto. Vontade do testador.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1174094-95.2023.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 20/06/2024 e publicada em 28/06/2024.
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• 31/07/2024 - Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil

  Confira a opinião de Ana Luiza Maia Nevares publicada no Migalhas.
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• 19/03/2024 - Testamento de Emergência poderá ter prazo de validade

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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• 18/03/2024 - Formal de Partilha – arrolamento de bens. Testamento – inobservância. Herdeiros – mancomunhão. Título judicial – qualificação registral – limites.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1105510-73.2023.8.26.0100, Comarca de Guarulhos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 01/03/2024 e publicada em 07/03/2024.
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• 28/11/2023 - Testamento – escritura pública. Usufruto. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de usufruto.
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• 24/08/2023 - Usufruto: STJ permite a viúva cobrar aluguel de imóvel sem registro

  Consta nos autos que, embora a escritura não tenha sido levada à registro junto ao cartório, o testamento estipulado pelo falecido foi lavrado por escritura pública.
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• 27/06/2023 - Desde que respeitada a parte dos herdeiros necessários, testamento pode tratar de todo patrimônio

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 31/05/2023 - O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 05/04/2023 - Palestra: “Os direitos humanos e a bioética: limites das diretivas antecipadas da vontade nos testamentos de pessoas idosas ou internadas”

  Vice-Presidente do IRIB será Mediador. As inscrições já estão abertas e são gratuitas.
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• 01/03/2023 - Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores

  Texto também regulamenta a atribuição de patrimônio ao animal visando ao seu bem-estar, o que poderá ser feito também por testamento.
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• 23/02/2023 - Afinal, o companheiro é ou não herdeiro necessário? – Breves considerações acerca do seu regime sucessório

  Confira o artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes publicado no Migalhas.
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• 17/01/2023 - “Cartório em Números” mostra busca por segurança patrimonial, aumento de uniões estáveis e casamento

  Mesmo com o “fim” da pandemia, atos como testamentos, inventários e partilhas permaneceram altos em 2022. Casamentos e uniões estáveis apresentam crescimento, reflexo das perdas dos anos anteriores.
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• 28/11/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Testamento. Herdeiros capazes e concordes.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.951.456 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 23/08/2022, DJe 25/08/2022.
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• 11/10/2022 - Testamento. Cláusulas restritivas – justa causa. Gravames – cancelamento.

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000647-14.2020.8.21.0012, Comarca de Dom Pedrito, Relator Des. Heleno Tregnago Saraiva, julgada em 25/08/2022 e publicada em 31/08/2022.
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• 10/10/2022 - STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade

  STJ publica matéria especial sobre testamento. Confira abaixo:
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• 25/07/2022 - Acervo histórico do Judiciário maranhense terá acesso digital

  Personagem popular na cultura maranhense deixou seu testamento registrado em cartório local.
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• 22/04/2022 - Termo de Testamento – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Termo de Testamento.
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• 05/04/2022 - PL permite inventário extrajudicial mesmo quando houver testamento, menores ou incapazes

  O objetivo do Projeto de Lei é permitir a desburocratização, mas preservando os interesses dos menores.
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• 29/03/2022 - A deslegitimação dos títulos de propriedade e o Rei da França que queria ver o testamento de Adão

  Confira artigo de autoria de Rogério Reis Devisate publicado no portal Direito Agrário.
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• 15/02/2022 - A validade do testamento deixado pela pessoa maior de 70 anos

  Confira artigo de autoria de Jesus de Oliveira Sobrinho e Octávio Augusto de Oliveira Costa publicado no ConJur.
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