Últimas Notícias

• 07/02/2019 - Clipping – Engeplus - Promulgada lei que dispõe sobre cobranças de ISS em cartórios e tabelionatos (SC)

  Matéria foi aprovada após derrubada do veto total aposto pelo Executivo
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• 14/01/2019 - Artigo – A multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial é afastada pelo TJ/SP – Por Ayane Braga Costruba

  É fundamental que os herdeiros busquem auxilio jurídico para evitar esse tipo de situação e assim realizar o inventário com maior segurança, comodidade, eficiência e rapidez.
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• 26/12/2018 - Clipping – Conjur - Juíza derruba liminar e volta a permitir reintegração de 300 mil hectares na Bahia

  A juíza substituta de 2º grau, Marivalda Almeida Moutinho, atuando na Comarca de Formosa do Rio Preto (BA), derrubou liminar que impedia a reintegração de posse de uma área de 300 mil hectares
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• 17/12/2018 - TJ/MG: TJ/MG e Cohab realizam mutirões no Sul de Minas

  Mutuários de Pouso Alegre e Itajubá solucionaram conflitos relacionados à moradia
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• 17/12/2018 - Clipping – Correio do Litoral - Guaratuba entrega matrículas dos imóveis para 193 famílias (PR)

  A Prefeitura de Guaratuba entregou neste sábado (15.12), as matrículas definitivas dos imóveis para 193 famílias que viviam em terrenos de posse. A entrega foi feita no Salão da Igreja São José Operário
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• 08/11/2018 - Clipping - G1 - Câmara de Uberaba derruba veto do Executivo a projeto (MG)

  Por 11 votos a 2, foi derrubado o veto total à Proposição de Lei nº 12.925, que abrange casos que se referem à limpeza de imóveis vagos, determinando a prévia notificação dos proprietários para regularização dos mesmos antes da aplicação de multa
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• 23/10/2018 - Clipping – A Tribuna - Baixada Santista tem 84 mil imóveis irregulares (SP)

  Prefeituras de oito municípios da região trabalham para formalizar lotes; Cubatão tem o maior número
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• 22/10/2018 - Clipping – O Diário do Litoral - Moradores do Jardim Nova República entregam documentos que garantirão escrituras de suas casas (Cubatão/SP)

  Essas famílias são remanescentes das que foram transferidas, há três décadas, de áreas de risco, como manguezais, morros e área industrial
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• 19/10/2018 - Clipping – Bem Paraná - Iniciaram os trabalhos para a regularização fundiária em Mandirituba (PR)

  A Prefeitura de Mandirituba convida a população para participar das reuniões do Programa de Regularização Fundiária Urbana, Morar Legal da Cohapar em parceria com a prefeitura de Mandirituba.
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• 17/10/2018 - Clipping – Em Tempo - TJAM derruba lei dos cartórios, informa Alessandra Campêlo

  A deputada referiu-se à emenda do deputado Platiny (Soares, do PSB), que ele alegava ter sido uma emenda do Tribunal de Justiça.
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• 10/10/2018 - MDH: MDH celebra decretos sobre regularização dos territórios quilombolas

  Os imóveis rurais de pretensão privada da comunidade quilombola de Caiana dos Crioulos, localizada nos municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba, no estado da Paraíba, foram declarados de interesse social para fins de desapropriação por decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08.10)
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• 10/09/2018 - Clipping – G1 - Itaquaquecetuba convoca moradores para regularização de imóveis no Quinta da Boa Vista (SP)

  No começo do ano, teve uma primeira etapa da ação, mas a adesão dos moradores foi baixa
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• 13/08/2018 - Clipping – Cada Minuto - Demolição de imóveis sem autorização pode gerar multa (AL)

  Os proprietários de imóveis que desejam fazer a demolição devem estar atentos à legalidade do ato. Não é penas derrubar estruturas de concreto. Para isso devem emitir o alvará de autorização junto à Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente
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• 07/08/2018 - Clipping – Veja Rio - Volta da violência a áreas com UPPs derruba valor de imóveis em quase 25%

  Região do Morro da Formiga, na Tijuca, registrou uma das maiores quedas
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• 01/08/2018 - Clipping – Veja - Cuba restringe compra e venda de imóveis em áreas turísticas

  Medida foi tomada para evitar desequilíbrio populacional em Centro Havana, Havana Vieja e Varadero e preservar o turismo nessas regiões
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• 30/07/2018 - Clipping - Folha da Região - Licitação prevê R$ 3,1 milhões em mapeamento (Araçatuba/SP)

  A Prefeitura de Araçatuba abriu processo de licitação para contratar empresa especializada em geoprocessamento, para realizar o recadastramento imobiliário do município
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• 23/07/2018 - Clipping – Valor Econômico - Cuba prepara Constituição que reconhece propriedade privada

  Com 224 artigos, o novo texto procura adequar as leis do país às mudanças econômicas e sociais vividas por Cuba nos últimos anos
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• 11/07/2018 - Clipping – Correio do Litoral - 100 famílias de Guaratuba recebem títulos de suas terras (PR)

  A regularização dos imóveis foi feita em uma parceria entre a Prefeitura e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), um órgão do governo estadual
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• 29/06/2018 - Clipping - Portal R3 - Caraguatatuba aprova lei que cria o programa Regulariza Imóveis (SP)

  Câmara de Caraguatatuba aprova Projeto de Lei que estabelece diretrizes, normas técnicas e procedimentos para a regularização onerosa de edificações residenciais e comerciais construídas e/ou utilizadas em desacordo com a legislação urbanística no Município
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• 22/06/2018 - TJ/SC: Negada indenização para inquilino que já havia deixado casa quando esta foi derrubada

  A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que julgou improcedente ação em que inquilino pleiteava danos materiais e morais pela destruição de casa que havia alugado
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