Últimas Notícias

• 02/02/2015 - Incra/PI beneficia 2.110 famílias com regularização fundiária no Semiárido

  O título de propriedade dá segurança jurídica aos pequenos agricultores, possibilitando a permanência deles no campo como proprietários legais da terra
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• 02/02/2015 - CGJ-AM conhece sistema que agiliza serviços cartorários

  Informação será compartilhada entre os cartórios, órgãos fiscalizadores e cidadãos, que conseguirão acessar suas informações e emitir documentos com validade de onde estiverem
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• 30/01/2015 - Sanção do novo CPC pode ficar para março

  Senado está revisando o compêndio, que tem 1.072 artigos
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• 29/01/2015 - TJSP: Suspensa liminar que concedia reintegração de posse a construtora na capital

  As famílias integrantes de uma cooperativa ocupavam unidades habitacionais com o objetivo de comprá-las, mas a construtora ajuizou ação reintegratória
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• 29/01/2015 - TJMA determina que Prefeitura de São Luís priorize cadastro residencial de famílias

  Trinta e duas famílias de baixa renda que ocupam irregularmente um edifício no bairro São Francisco deverão ser cadastradas, garantindo-lhes prioridade no efetivo atendimento no prazo de 60 dias
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• 29/01/2015 - Retificação de área. Imóvel seccionado por estrada. Patrimônio público – separação.

  Questão esclarece acerca da separação do patrimônio público do privado no caso de retificação de imóvel seccionado por estrada.
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• 27/01/2015 - Vaga de garagem com matrícula independente, desvinculada da unidade residencial, não é bem de família e pode ser penhorada

  11ª Turma do TRT2 negaram provimento ao agravo de petição de um executado que contestava a penhora de uma vaga de garagem, em processo contra a empresa da qual era sócio
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• 27/01/2015 - TJPA: Lançado código de normas para cartórios

  Publicação conta com 1.122 artigos, que visam uniformizar procedimentos na área
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• 27/01/2015 - Compra e venda. Imóvel gravado com direito de superfície. Direito de preferência.

  Questão esclarece acerca da inexigibilidade, pelo Registrador Imobiliário, de prova de que o vendedor notificou o superficiário para fins de direito de preferência, no caso de alienação do imóvel sobre o qual recai o direito de superfície.
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• 26/01/2015 - Regras eleitorais e intermediação de conflitos por terras indígenas e quilombolas são destaques da AGU

  
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• 26/01/2015 - SC: Sancionada lei que disciplina o uso dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial”

  Nova lei veda o uso dos termos por pessoas físicas e jurídicas em nomes empresariais, de firmas ou em nomes fantasia
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• 23/01/2015 - TJRN e Governo do Estado discutem desapropriações na área da Barragem de Oiticica

  O presidente do Tribunal, Claudio Santos, acredita que poder ser viável, em um prazo exíguo e breve, a solução de pelo menos 90% dos casos
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• 23/01/2015 - Imóvel na fronteira pode ser garantia a banco estrangeiro

  Com a sanção da Lei 13.097 (MP 656), as regras que definem essas garantias foram flexibilizadas
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• 23/01/2015 - Incra/SP criará seu primeiro assentamento na região de São José do Rio Preto

  O Instituto recebeu a posse de duas fazendas, que totalizam 1.363,5142 hectares, tendo capacidade para cerca de 80 famílias
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• 23/01/2015 - Funjuris discute regulamentação do uso de selos digitais pelos cartórios

  O objetivo é tentar disciplinar e regulamentar a matéria para que todas as serventias extrajudiciais trabalhem de forma compactada e coerente
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• 22/01/2015 - CNJ: Projeto da Procuradoria do Ceará garante moradia a 2.700 famílias carentes em Fortaleza

  O projeto promoveu diversos encontros entre as famílias envolvidas, o governo do Estado e a Procuradoria, para que os acordos de remoção fossem feitos de forma amigável e vantajosa para a população
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• 22/01/2015 - Compra e venda. Cláusula resolutiva expressa – cancelamento. Preço – quitação. Depósito bancário.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de cancelamento de cláusula resolutiva expressa, cujo preço já foi quitado, mediante a apresentação de comprovante de depósito bancário.
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• 20/01/2015 - Projeto dispensa assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais

  O projeto da Câmara dos Deputados modifica a Lei 6.015/73, que trata de registros públicos
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• 20/01/2015 - Título judicial. Formal de partilha. Cláusula restritiva – justa causa.

  Questão esclarece acerca da necessidade de indicação de justa causa para registro de formal de partilha onde se impõe cláusula restritiva, ainda que o título seja judicial.
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• 19/01/2015 - MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas

  As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras
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