Últimas Notícias

• 11/03/2022 - Corregedoria auxilia na regularização de mais de 2.300 títulos fundiários

  O objetivo da reunião foi montar uma força tarefa para a resolução dos problemas na área e dar andamento ao registro de milhares e títulos no Estado.
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• 10/03/2022 - União estável – dissolução. Partilha de bens. Aquisição na constância da relação. Esforço comum presumido.

  TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0009199-16.2013.8.14.0005, Relator Des. Ricardo Ferreira Nunes, julgada em 08/02/2022 e publicada em 15/02/2022.
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• 09/03/2022 - Sancionada lei que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial

  Legislação será publicada amanhã, no Diário Oficial da União.
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• 08/03/2022 - A REURB e a Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (DOITU): grandes dilemas para resolução

  Confira artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 07/03/2022 - Separação obrigatória de bens em união estável é tema do sistema “Pesquisa Pronta” do STJ

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 07/03/2022 - CDH do Senado Federal poderá votar prioridade no financiamento de moradia à mulher chefe de família

  PL integra pauta da Comissão na reunião desta segunda-feira.
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• 02/03/2022 - Rodada de venda de imóveis da União inclui 20 ativos no mês de março

  Localizados em 14 estados, bens estão avaliados em R$ 164,4 milhões.
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• 25/02/2022 - Gestão eficiente de imóveis federais é tema de PL na Câmara dos Deputados

  Projeto repercute no Registro de Imóveis e pretende gestão efetiva, ética e transparente do patrimônio da União.
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• 25/02/2022 - Corregedoria-Geral da Justiça e Superintendência estadual debatem convênio para regularização de áreas urbanas e rurais em Rondônia

  Redução de taxas cartoriais foi discutida na reunião.
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• 24/02/2022 - PL determina que regime de bens seja informado antes da união estável

  Segundo autor do projeto, companheiros devem ser alertados sobre os diversos regimes de bens e sobre os fatos que poderão ocasionar a invalidade da união estável
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• 23/02/2022 - CNJ realiza 1ª Reunião de Trabalho sobre a Diretriz Estratégica 2/2022

  IRIB participou representado por seu Vice-Presidente. Foram discutidos aspectos dos Provimentos ns. 124/2021 e 127/2022.
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• 22/02/2022 - Sucessão. União estável. Separação obrigatória de bens. Pacto antenupcial. Súmula 377 do STF – afastamento. Aquestos – incomunicabilidade.

  STJ. REsp n. 1.922.347/PR, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 07/12/2021, DJe de 01/02/2022.
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• 22/02/2022 - CNJ promoverá reuniões para discutir medidas trazidas pelos Provimentos ns. 124/2021 e 127/2022

  Reunião sobre Plataforma SIPE será transmitida pelo YouTube.
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• 21/02/2022 - Inventário e adjudicação extrajudicial. União estável – reconhecimento. Companheira sobrevivente. Herdeira colateral – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de inventário e adjudicação extrajudicial no caso de união estável.
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• 18/02/2022 - Projeto amplia período de ocupação prévia exigido para regularização de terras da União na Amazônia Legal

  Autor diz que proposta define um marco temporal e garante segurança jurídica para assentados.
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• 17/02/2022 - PL que cria programa de gestão do patrimônio imobiliário federal tem regime de urgência aprovado

  Projeto de Lei poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.
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• 15/02/2022 - Vice-Presidente do IRIB palestrará em reunião do IBRADIM

  Palestra abordará o cadastro territorial e a matrícula imobiliária. Evento é exclusivo para associados do IBRADIM.
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• 14/02/2022 - Corregedoria do TJMT e AL se unem para agilizar registro definitivo de terras

  O objetivo da reunião é dar celeridade aos andamentos.
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• 11/02/2022 - Emenda Constitucional n. 115

  Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
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• 09/02/2022 - Proprietários de terrenos de marinha em Vitória já podem comprar parcela da União

  Os imóveis contemplados estão localizados na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes e Rua Professor Belmiro Siqueira, na Enseada do Suá.
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