Últimas Notícias

• 24/09/2021 - Alienação Fiduciária – aditamento. Cessão de direitos creditórios. Fundo de Investimento – FIDC – analogia. Recurso – apelação. Título – alteração de conteúdo no curso da dúvida. Dúvida prejudicada.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1071967-84.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 16/06/2021, DJ de 13/09/2021.
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• 24/09/2021 - O processo de registro de incorporação imobiliária e especificação de unidades autônomas no cartório de Registro de Imóveis

  Confira artigo de autoria de Marlon José Gonçalves de Freitas publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 24/09/2021 - Sistemas de Transmissão Imobiliária sob a Ótica do Registro

  Associados ao IRIB podem adquirir obra de Vitor Frederico Kümpel com 50% de desconto.
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• 24/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.488, de 22 de setembro de 2021

  Regulamenta os critérios de habilitação de profissionais e empresas avaliadoras para elaboração de laudo de avaliação de imóveis da União, bem como estabelece os limites de reembolso dos custos incorridos pelo proponente pelos serviços de avaliação imóveis.
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• 24/09/2021 - Ministérios da Economia e da Agricultura facilitam acesso a águas públicas para aquicultura

  Dentre outras medidas, portaria conjunta visa ao aumento sustentável da produção pesqueira.
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• 24/09/2021 - GTCARTOR: 5ª Audiência Pública Extraordinária foi realizada ontem

  Pauta tratou da organização dos serviços e regime jurídico das Serventias Extrajudiciais.
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• 24/09/2021 - Corregedor dialoga com presidente da comissão do concurso dos cartórios

  Visita de cortesia foi realizada na tarde desta quinta-feira (23), na sede da CGJAL, e teve participação do Juiz Anderson Santos dos Passos.
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• 24/09/2021 - Corregedoria de Justiça institui Núcleo para identificar e monitorar demandas fraudulentas e que possam comprometer a funcionalidade e eficiência dos serviços judiciários e dos cartórios do Amazonas

  Aos moldes de uma central de inteligência, Núcleo instituído pela Corregedoria de Justiça do Amazonas contará com a participação de 7 juízes e 5 servidores do Poder Judiciário.
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• 24/09/2021 - Sancionado o Projeto de Lei das Centrais de Serviços Eletrônicos

  Projeto tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços notariais e registrais prestados pelos cartórios, o qual poderá ser realizado de forma remota.
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• 24/09/2021 - Folha de S. Paulo – Artigo – O fim do ‘Brasil pastinha’ – Por Flaviano Galhardo

  Acesso digital aos cartórios brasileiros elimina a ação de atravessadores
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• 23/09/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 65, de 2021

  Prorroga a Medida Provisória n. 1.058/2021, que cria o Ministério do Trabalho e Previdência.
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• 23/09/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem votação adiada

  PLS tem impacto no Registro de Imóveis. Governo Federal já editou MP sobre o tema.
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• 23/09/2021 - Doing Business em debate – Registradores Imobiliários falam sobre estudo – parte 3

  Confira a entrevista concedida por Ivan Jacopetti do Lago nesta terceira parte do debate.
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• 23/09/2021 - Hipoteca e outras garantias reais no Brasil: Debilidades traiçoeiras diante de credores “privilegiados”

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 22/09/2021 - Provimento CNJ n. 123, de 20 de setembro de 2021

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 22/09/2021 - CURSO: Indisponibilidade de bens

  Curso será promovido pela Fundação Arcadas, NEAR-Lab e OAB/SP.
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• 22/09/2021 - Doing Business em debate – Registradores Imobiliários falam sobre estudo – parte 2

  Confira a entrevista concedida por Daniel Lago Rodrigues nesta segunda parte do debate.
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• 22/09/2021 - STF decide sobre ampliação das hipóteses de cessão de bens da União

  Para Supremo, a desburocratização não pode fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade.
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• 22/09/2021 - SAEC contribuirá para melhoria de ambiente de negócios no Brasil

  Sistema permite rapidez e segurança jurídica às transações vinculadas a imóveis e agilidade a atos da Justiça.
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• 22/09/2021 - GTCARTOR: 4ª Audiência Pública Extraordinária foi realizada ontem

  Pauta tratou da organização dos serviços e regime jurídico das Serventias Extrajudiciais.
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